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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Artigo 35 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
Pg. 117. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/10/2018

RODRIGUES LIMA nas penas dos artigos 33 e 35 da LAD e artigo 16 , caput da Lei 10.826 /2003, em concurso material (art..., DENIS FEITOSA DE MELO nas penas dos artigos 33 e 35 da LAD e artigos 12 e 16 , caput e IV da Lei 10.826 /2003 e JOSENILSON... de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343 /06) que prevê abs...

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 13/10/2018

nas penas dos artigos 33 e 35 da LAD e artigo 16, caput da Lei 10.826/2003, em concurso material (art.69 do CP... DE MELO nas penas dos artigos 33 e 35 da LAD e artigos 12 e 16, caput e IV da Lei 10.826/2003 e JOSENILSON RODRIGUES LIMA... da Lei 10.826/03), fixo a pena base em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção...

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 12/10/2018

nas penas dos artigos 33 e 35 da LAD e artigo 16, caput da Lei 10.826/2003, em concurso material (art.69 do CP... DE MELO nas penas dos artigos 33 e 35 da LAD e artigos 12 e 16, caput e IV da Lei 10.826/2003 e JOSENILSON RODRIGUES LIMA... da Lei 10.826/03), fixo a pena base em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção...

Pg. 558. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

” ambos do (a) SISNAD e Art. 12 “caput” do (a) LEI 10.826 /03, e Renan Guilherme Checa e Michel Leandro Innocêncio... infracional análogo ao crime previsto no art. 33 , caput, da Lei 11.343 /2006, a ele imputando medida socioeducativa... de Processo Penal , em homenagem ao princípio da ampla defesa. Cite (m)-se (art...

Pg. 530. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/10/2018

, e 35, ambos da Lei 11.343 /06 e no art. 12 da Lei 10.826 /03. Narra a denúncia que, no dia 29/11/2012, os acusados... com relação ao crime do art. 35 da Lei 10.826 /2003. Pugnou ainda pela condenação do acusado Diogo Rafael nas penas do art. 12... Estadual pela prática, em tese, dos delitos tipificados no art. ...

Pg. 180. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/10/2018

a conduta para o Estatuto do Desarmamento, art. 16, com a dosimetria final em 3 anos de reclusão e 10 dias-multa, regime aberto... OS DITAMES INSERTOS NO ART. 42 DO ESTATUTO PRÓPRIO, RAZÃO PELA QUAL ADEQUADA E SUFICIENTE SE MOSTRA A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO... MINISTERIAL. Conclusões: À unanimidade, foi desprovido o ap...

Pg. 610. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/10/2018

na Penitenciária Lemos Brito, sentenciado como incurso nas penas do Art. 33 "caput"do SISNAD c/c o Art. 16 da lei 10826 e Art.... 35 "caput"do SISNAD, sendo apenado com 10 (dez) anos de reclusão a serem cumpridos em regime FECHADO, por fato..., em face da perda superveniente do objeto, julgo prejudicado este habeas co...

Pg. 366. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/10/2018

no artigo 33 da Lei n. 10.826 /03, presentes a conexão probatória entre os crimes do artigo 33 e 35 da Lei n. 10.826 /03... dos crimes previstos art. 33 , caput, da Lei de Drogas e art. 12 da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do Código Penal... positivo de competência ao entender presentes a conexão probatória ent...

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 05/10/2018

/06 eart. 12 da lei 10826/03 e absolvo quanto ao crime do art. 35 da L 1134 00263 Processo: 0003871-62.2017.815.2002... da Lei 11343/06e do art. 12 da Lei 10826/03. 00264 Processo: 0007142-45.2018.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANDREA... PESSOA NF 130/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.7...

Pg. 1070. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/10/2018

do art. 146 do CP e art. 35 caput e art. 15 da LEI 10.826 /03, que é objeto da , que tramita na presente Vara, cuja Guia... e não a data-base do efetivo cumprimento do requisito objetivo (art. 112 , LEP e art. 2º , § 2º , Lei n.º 8.072 /90...Pg. 1070. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado ...

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