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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 35 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
HABEAS CORPUS: HC 220355 RJ 2011/0234970-8

DE ARMA - ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ART. 16 DA LEI 10.826/03 REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENÁ-LO TAMBÉM..., ASSOCIAÇAO PARA O TRÁFICO, E PORTE DE ARMA - ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ART. 16 DA LEI 10.826/03 REFORMA... Marques, como incurso nas penas dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/...

HABEAS CORPUS: HC 469685 SP 2018/0242649-4

quanto ao crime previsto no art. 12, caput, da Lei 10.826/03, em 1 ano e 2 meses de detenção, no regime inicial..., no regime inicial fechado, e 952 dias-multa, e, ainda, por infringência ao art. 12, caput, da Lei 10.826/03, a 1 ano.... 12, caput, da Lei 10.826/03, a 1 ano, 4 meses e 20 dias de detenção, no r...

HABEAS CORPUS: HC 474620 RJ 2018/0273507-5

HABEAS CORPUS Nº 474.620 - RJ (2018/0273507-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO YONE CORTES DE CASTRO MANSO - RJ041915 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 103095 BA 2018/0242505-5

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 103.095 - BA (2018/0242505-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : UILLES DOS SANTOS GUEDES (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISAO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interp...

HABEAS CORPUS: HC 404369 PE 2017/0146145-6

HABEAS CORPUS Nº 404.369 - PE (2017/0146145-6) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : FAGNER SEVERINO DA SILVA PACIENTE : ROGERIO ARAUJO...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 102421 MG 2018/0221439-7

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 102.421 - MG (2018/0221439-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : C H DE S B ADVOGADO : JADSON DA SILVA SOUZA - MG142047 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto em f...

HABEAS CORPUS: HC 437315 TO 2018/0035008-4

HABEAS CORPUS Nº 437.315 - TO (2018/0035008-4) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : IVAN DE SOUZA SEGUNDO ADVOGADO : IVAN DE SOUZA SEGUNDO - TO002658 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PACIENTE : RALFER SOARES DA SILVA (PRESO) PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇAO. DOSIMETRIA. SENTEN...

HABEAS CORPUS: HC 263933020188190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 38 VARA CRIMINAL

HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 C/C ARTIGO 40, III E IV, TODOS DA LEI 10.826/2003, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. PRESENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. Bom consignar que o paciente foi preso em flagrante na data de 12 de maio p. passado e denunciado pela sup...

HABEAS CORPUS: HC 278353120188190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA

HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 C/C ARTIGO 40, IV, TODOS, DA LEI 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. PRESENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. Inicialmente, bom consignar que os paciente foram presos em flagrante na data de 20 de maio deste ano e denunciados pela suposta pr...

HABEAS CORPUS: HC 454718 DF 2018/0144823-7

HABEAS CORPUS Nº 454.718 - DF (2018/0144823-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : VINICIUS SILVA PINHEIRO E OUTRO ADVOGADOS : ADRIANNE MUNIZ DE MORAES - BA014617 VINICIUS SILVA PINHEIRO - BA041764 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO PACIENTE : JANIO DA SILVA SANTOS (PRESO) DECISAO ...

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