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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 93 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 93 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985.

Andamento do Processo n. 201873200954 - 22/10/2018 do TJSE

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201873200954 REQUERENTE : MANOEL MESSIAS BATISTA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : RENILDE SANTOS BATISTA REQUERIDO : JOSE CARLOS SANTOS BATISTA SENTENÇA....:

Pg. 1363. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/10/2018

CPC/2015), COM ANTECEDÊNCIA DE, NO MÍNIMO, 20 (VINTE) DIAS DA DATA ORA APRAZADA, PARA COMPARECER(EM) À ALUDIDA SESSÃO, ACOMPANHADO(A)(S) DE ADVOGADO(A)(S), FICANDO CIENTE QUE DEVERÁ(ÃO) INFORMAR O

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10621120024305001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICAL. MUNICÍPIO DE SAO GOTARDO. IMPLANTAÇAO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10687140002332001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. OBRIGAÇÕES PACTUADAS NÃO CUMPRIMDAS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I. O Termo de

Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 357795520168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 43 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 003577955.2016.8.19.0000 Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 43ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Apelação: APL 15204487 PR 1520448-7 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, excluindo-se, de ofício, como condição do regime aberto, a proibição de frequentar casas de prostituição, de jogos e demais locais congêneres, mantendo-se, no ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15204487 PR 1520448-7 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIME Nº 1.520.448-7, DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA - 2ª VARA CRIMINAL NÚMERO UNIFICADO: 0066445-49.2014.8.16.0014 APELANTE : CLAUDIO ROBERTO JANUÁRIO

Conflito de Jurisdição: CJ 15474385 PR 1547438-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em composição integral, por unanimidade de votos, em JULGAR IMPROCEDENTE o conflito, declarando competente o Juízo Suscitante da Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos. EMENTA: INQUÉRITO POL...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 15474385 PR 1547438-5 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA CRIME N.º 1.547.438-5, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA

Conflito de Jurisdição: CJ 15332108 PR 1533210-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em composição integral, por unanimidade de votos, em JULGAR PROCEDENTE o conflito, declarando competente o Juízo Suscitado da 3ª Vara Criminal de Cascavel. EMENTA: AÇÃO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CA...

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