Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 90 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 90 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 90. Os agentes públicos em geral, os juízes e tribunais, no exercício de suas funções, quando tiverem conhecimento de fatos que possam configurar crime de ação pública contra idoso ou ensejar a propositura de ação para sua defesa, devem encaminhar as peças pertinentes ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

Andamento do Processo n. 2011.01.1.025649-6 - Prestacao de Contas - 02/08/2018 do TJDF

Nº 2011.01.1.025649-6 - Prestacao de Contas - Oferecidas - A: OLIVIO NOVAIS RIBEIRO. Adv (s).: DF041320 - REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA. R: ELIZABETH JACOB MACEDO e outros. Adv (s).:

Pg. 1293. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/08/2018

sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição ma dívida ativa da União. Brasília - DF, terça-feira, 31/07/2018 às 16h45. Sandro de

Pg. 656. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2018

ADV: ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB 35643/SC) Processo 0002355-50.2018.8.24.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Autor: Ministério Público do

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 9001410420178240018 Chapecó 0900141-04.2017.8.24.0018

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0900141-04.2017.8.24.0018, de Chapecó Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros CIVIL - CONTRATOS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONTRATANTE

Pg. 1332. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/02/2018

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. José de Andrade Saraiva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda/PE, em virtude de lei, etc... FAZ SABER pelo presente edital

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10416140005487002 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - LEI N. 12.153/2009 - RESOLUÇÃO N. 700/2012 DO TJMG - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 403003020085170000

A C Ó R D Ã O (SDI-2) GMALB/mm/AB/exo/maf/  I - RECURSO ORDINÁRIO DA FIBRIA CELULOSE S.A. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA E APRECIADA SOB A LEI Nº 5.869/73. AÇÃO CIVIL COLETIVA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE

Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 403003020085170000

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00403.2008.000.17.00.1 AÇÃO RESCISÓRIA   Autor: Ministério Público do Trabalho Réus: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, Papel, Pasta de Madeira para

Andamento do Processo n. 1014006-27.2016.8.26.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 01/11/2016 do TJSP

Processo 1014006-27.2016.8.26.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wandercy Nobile Okamoto - Vistos. De acordo com a certidão de fls. 142, o imóvel em disputa

Pg. 2178. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2016

Nobile Okamoto - Vistos. De acordo com a certidão de fls. 142, o imóvel em disputa está localizado na circunscrição do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, de cujo Juízo Cível é a competência para

×