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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Artigo 27 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
Pg. 575. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/09/2018

controle da arma e a sua entrega à Polícia Federal, nos termos do art. 31, da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003... da Lei n. 10.826/03:Art. 27. Caberá ao Comando do Exército autorizar, excepcionalmente a aquisição de armas de fogo... (3) ocasiões.Não me parece a norma ter sido acometida de tal vício jurídico.Se...

Pg. 477. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 04/04/2018

Responsável 4ª Vara do Trabalho de São Luís Notificação Processo RTOrd- 0016580-34.2017.5.16.0004 AUTOR CESAR DO EGITO... - Qd 27, ED YARA FROTA, SL 304 - JARDIM SAO FRANCISCO - SAO LUIS - MARANHÃO...

Pg. 1024. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/03/2018

Pg. 1024. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/03/2018 2016.01.1.069287-8 - Execucao de Titulo..., quinta-feira, 15/03/2018 às 14h49. Ricardo Rocha Leite,Juiz de Direito Substituto . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA .... Brasília - DF, quinta-feira, 15/03/2018 às 15h02. Ricardo Rocha Leite,Juiz de Direito Substi...

Pg. 2061. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/02/2018

exercer a posse sobre bem de tal natureza, observando-se as disposições do art. 27 da Lei 10.826/2003, não tendo..., o requerente está sendo investigado pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 16 da Lei 10.826/2003. Assim, cuidando... ele, contudo, logrado êxito. Outrossim, o art. 25 do Estatuto do Desarmam...

Pg. 190. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 31/01/2018

Notificação Processo RTSum-0010300-65.2008.5.16.0003 AUTOR PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO MARIA CECILIA... DESTINATÁRIO: MARIA CECILIA CARCERES 65076-100 - Rua dos Cedros, 11 - Qd 27, ED YARA FROTA, SL 304 - JARDIM SAO FRANCISCO...

Pg. 659. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/01/2018

da audiência; considerando a boa-fé demonstrada, redesigno a audiência pra 22/03/2018 às 13h50min . Intimem-se o autor... de preclusão, consoante art. 879§ 2º, da CLT. Havendo impugnação, intime-se o perito para se manifestar - em 10 dias... Titular 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA Despacho Despacho Processo RTOrd- ...

Pg. 13872. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/01/2018

, redesigno a audiência pra 22/03/2018 às 13h50min . Intimem-se o autor e ré Patricia Gonçalves Oliveira por meio...Pg. 13872. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/01/2018 Fica (m) o (s) advogado (s.... Notificação Processo RTOrd- 0001382-34.2016.5.17.0013 AUTOR VINICIUS GARCIA GRILLO...

Pg. 3667. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2017

: 74115070 Cumprid GOIANIA GO consider Não RUA 27 A ED Requisiç 17/11/2 Raquel ando as requisit SANT LOUIS Não ão de Não 18/11...

Pg. 3668. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2017

agências/c Protoc Ordem do R$) os Cumprim ante ontas olo ento 00000000 (32) Cumprid RUA 27 A ED SANT LOUIS consider Não...

Pg. 1686. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/07/2017

- DF, quarta-feira, 05/07/2017 às 19h22. . 2017.13.1.002399-4 - Imissao na Posse - A: ELAINE ALVES DE SOUSA SILVA. Adv...22. . 2013.13.1.000555-4 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL. Adv(s).: DF023468...-se por meio de publicação no DJ-e. Em atenção aos princípios da celeridade e ...

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