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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 157 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 157, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 157. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexado aos autos.

Parágrafo único. Se a testemunha for servidor público, a expedição do mandado será imediatamente comunicada ao chefe da repartição onde serve, com a indicação do dia e hora marcados para inquirição.

Pg. 51. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/09/2017

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 3/2017 UASG 158470 Nº Processo: 23168001423201796 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio

Pg. 109. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/08/2017

ATLETIC FIT LTDA - ME 212198734 Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94 ATLETIC FIT LTDA - ME 212197878 Art. 464 da CLT ATLETIC FIT LTDA - ME 212198238

Pg. 23. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2017

especialização Declaração de Inexigibilidade em 14/07/2017. EUGEN DE ALMEIDA WOLFF. Ordenador de Despesas do Caex. Ratificação em 14/07/2017. ANTONIO JOSE GONCALVES PINTO. Chefe do Caex. Valor

Pg. 414. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/12/2016

Petição - Órgão Especial Petição - Atos e expedientes - Outros Procedimentos - Processo Cível e do Trabalho 1 - 0100523-66.2016.4.02.0000 Número antigo: 2016.00.00.100523-5 (PROCESSO FÍSICO)

Pg. 158. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2016

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CASCAVEL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 13/2016 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de

Andamento do Processo n. 23.280 - Ag.reg. / Mandado de Segurança - 02/03/2016 do STF

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 23.280 (831) ORIGEM : MS - 65797 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARAÍBA RELATOR :MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : UNIA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Pg. 86. Supremo Tribunal Federal STF de 02/03/2016

FILHOS, GILVAN OURIQUES DE OVIEVEIRS, CARLOS EPAMINONDAS DE ALMEIDA NETO, PAULO DE SOUZA CORDEIRO E RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DOS SANTOS, perpetraram as irregularidades acima descritas. (…) Todavia,

Pg. 87. Supremo Tribunal Federal STF de 02/03/2016

(...) À míngua de formalidades essenciais à correta percepção do acusado sobre a sua posição no processo, faz-se mister tomar tal procedimento como meramente inquisitorial, para o que a legislação

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgR MS 23280 PB - PARAÍBA 0003842-27.1998.0.01.0000

Decisão: Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão proferida pelo então relator, Ministro Cezar Peluso, que concedeu a segurança pleiteada para determinar a reintegração dos impetrantes aos cargos anteriormente ocupados, com todos os efeitos pecuniários e funcionais decorrentes da concessão da ordem (fls....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 714530 RJ 2015/0118755-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 714.530 - RJ (2015/0118755-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : GILBERTO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO : MAURO ABDON GABRIEL AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo interposto por Gilberto de Souza Soares de Almeida contra deci...

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