Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Artigo 157 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 157 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 157. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexado aos autos.

Parágrafo único. Se a testemunha for servidor público, a expedição do mandado será imediatamente comunicada ao chefe da repartição onde serve, com a indicação do dia e hora marcados para inquirição.

Interrogatório do Imputado no Processo Administrativo Disciplinar

do processo. 3. LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 A Lei 8.112/90 em seu Titulo V, Capitulo I, a partir do artigo... deverá promover o interrogatório do acusado, conforme mandamento contido no caput do art. 159 da Lei n.º 8.112/90. O trio... Municipal, bem como lei 8.112/90, possa fazer as alterações necessári...

Pg. 96. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/12/2018

-se, portanto, a funcionário público federal, sob o regimento da Lei 8.112/90, motivo pelo qual deve ser enquadrado no art. 142 da Lei ..., nos termos do art. 152 c/c 157 da Lei 8.112/90, findo o qual recomeça a contagem por inteiro. Confira... específica para as faltas disciplinares puníveis com demissão a bem...

Pg. 92. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/08/2018

projetos na área de segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento rural, inclusão produtiva rural ou acesso à água para consumo e produção de alimentos. O termo de referência está disponível no

Pg. 90. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2018

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7002134665 Objeto: Coleta de Resíduos e Efluentes Abertura das propostas: 30/08/2018 às 15:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no

Andamento do Processo n. 0142828-88.2016.4.02.5101 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 24/07/2018 do TRF-2

AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Ação Civil de Improbidade Administrativa - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento

Pg. 143. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2018

exercício no CAC Campo Grande, equiparando-se, portanto, a funcionário público federal, sob o regimento da Lei nº 8.112/90, motivo pelo qual deve ser enquadrado no art. 142 da Lei nº 8.112/90.

Pg. 5. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/04/2018

§ 1º A notificação, extraída em duas vias, deve ser entregue pessoalmente ao servidor coletando recibo datado em uma das vias, que fará parte do processo. § 2º No caso de recusa do indiciado em apor

Pg. 53. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 06/04/2018

OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 0 Recursos

RECURSO ESPECIAL: REsp 1600760 BA 2016/0116382-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.600.760 - BA (2016/0116382-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : VILMA PINHEIRO SOARES ADVOGADO : ILANA KÁTIA VIEIRA CAMPOS - BA009247 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIA PROCURADORES : CLEIA COSTA DOS SANTOS VIANA BRANDAO E OUTRO(S) - BA007156 ANTÔNIO CÉSAR CARVALHO DE MAGALDI - BA004841...

Andamento do Processo n. 2016/0116382-8 - Recurso Especial - 02/04/2018 do STJ

(2828) RECURSO ESPECIAL Nº 1.600.760 - BA (2016/0116382-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : VILMA PINHEIRO SOARES ADVOGADO : ILANA KÁTIA VIEIRA CAMPOS - BA009247 RECORRIDO : ESTADO

×