Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Artigo 22 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Art. 22 do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03

Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Art. 22. O Ministério da Justiça poderá celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal para o cumprimento do disposto nesta Lei.

Pg. 178. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/05/2018

ORÇAMENTÁRIA: PT: 02.122.0570.20GP.0022, sob o ED: 3.3.90.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no art. 57, II, da Lei ...-PI 063/2016, estando sujeita à aplicação das penalidades previstas nos Art. 86 e 87 da Lei 8.666/93. Desse modo, fica.... Fundamento Legal: artigo 65, inciso II e artigo 65, §1° da Lei 8.666/93. ...

Pg. 211. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2018

25/2017 c/c o art. 28 do Decreto 5.450/2005 e o art. 2º, VI, da Lei 9.784/1999, pelo fornecimento em atraso... 8666/93 e Lei 10520/02. Vigência: 02/04/2018 a 18/03/2023. Data de Assinatura: 02/04/2018. AVISO DE PENALIDADE Informamos... artigo 7 da Lei 10.520/2002. Curitiba-PR, 10 de abril de 2018. DANIELA BOR...

Andamento do Processo n. 28299-17.2018.8.09.0038 - Medidas Protetivas de Urgencia - 20/03/2018 do TJGO

A APLICACAO DAS M ED IDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ART 22, INCISOS II E III , ALINEAS A E B, E IV, DA LEI N 11...Andamento do Processo n. 28299-17.2018.8.09.0038 - Medidas Protetivas de Urgencia - 20/03/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO... 340/06 REGISTRO DE ATENDIM ENT O INTEGRADO, AS FLS 03/05 MIDIA (PENDRIVE), ...

Pg. 1520. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/03/2018

PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ART 22 , INCISOS II E III , ALINEAS A E B, E IV, DA LEI N 11 340 /06 REGISTRO...Pg. 1520. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/03/2018 NR. PROTOCOLO : 28299-17.2018.8.09.0038... DE ATENDIM ENT O INTEGRADO, AS FLS 03 /05 MIDIA (PENDRIVE), AS FLS 12 A FL 13, FO I...

Pg. 128. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/03/2018

de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa... - Do Prazo de Vigência do instrumento contratual, bem como no art. 62, § 3º, I, da Lei 8.666/93, c/c o art. 51, da Lei ... em necessárias alterações do cadastro eleitoral; 4) Fundamento Legal: Art. 71, §...

Andamento do Processo n. 00432/2013-040-02-00.0 - RTOrd - 01/03/2018 do TRT-2

Andamento do Processo n. 00432/2013-040-02-00.0 - RTOrd - 01/03/2018 do TRT-2 Processo RTOrd- 00432/2013-040-02-00.0...%.**********Imóvel MATRÍCULA 163.876 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA 22, localizada... dos autos 00004326320135020040 entre as partes: Adeilda Lind...

Pg. 3027. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/03/2018

, sobre o imóvel MATRÍCULA 163.616 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. CADASTRO FISCAL 2 03 20 001 001 0105-4 da Prefeitura do Município...Pg. 3027. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/03/2018 de 0,165%.**********OBSERVAÇÕES: 1... Exma. Juíza presidente daComis...

Pg. 53. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 19/02/2018

do artigo 25, da Lei 8.666/93, c/c os artigos 2º e 20 do Decreto 34.577/2013, reconheço e ratifico a inexigibilidade... 10460829049, de acordo com as disposições legais e estatutárias, em especial o artigo 111 do estatuto social, CONVOCA... DISTRITO FEDERAL. SCS. QD. 02, BL. "C", 22, ED. SERRA DOURADA SALA 51...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/02/2018

.E.R. LESTE 3 PELO ART. 22, SQC-II-QM E ACUMULA COM PROF. ED. BÁSICA NA E.P.G. BÁRBARA CRISTINA – SECRET. DA ED. CULTURA... DECISÃO: ACÚMULO LEGAL. ATO DECISÓRIO 03/2018 – ELAINE VENDRAME, RG:32.150.915-8 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – TITULAR..., NA MESMA UNIDADE ESCOLAR, DER-LT3.DECISÃO ACÚMULO LEGAL. ATO DECISO...

Pg. 154. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2017

. Fundamento Legal: art. 65, §1º, da Lei 8.666/93. Vigência: 22/12/2017 a 12/07/2018. Data de Assinatura: 22/12/2017. N.... Fundamento Legal: art. 65, §1º, da Lei 8.666/93. Vigência: 12/12/2017 a 02/03/2018. Data de Assinatura: 12/12/2017..., §1º, da Lei 8.666/93. Vigência: 22/12/2017 a 06/03/2018. Data de Ass...

×