Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Inciso IV do Artigo 79 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 79, inc. IV do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 79. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de:

IV - serviço de assistência social visando ao amparo do idoso.

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70075266502 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) EFN Nº 70075266502 (Nº CNJ: 0290765-33.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SITUAÇAO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074919655 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) EFN Nº 70074919655 (Nº CNJ: 0256080-97.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO INDENIZATÓRIA. pedido de gratuidade da justiça.

Inteiro Teor. Apelação: APL 22146020138140060 BELÉM

D E C I S Ã O    M O N O C R Á T I C A            Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FRANCISCO EUDES LOPES RODRIGUES, devidamente representado por advogado habilitado nos autos, com base no

Apelação: APL 22146020138140060 BELÉM

a0 D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A            Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FRANCISCO EUDES LOPES RODRIGUES, devidamente representado por advogado habilitado nos autos, com base no art. 513 e ss. do CPC, contra a sentença prolatada pelo douto juízo da Vara Única da Comarca de Tomé-Açu (fl. 149) que, nos...

Pg. 164. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/10/2015

de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FRANCISCO EUDES LOPES RODRIGUES, devidamente representado por advogado habilitado nos autos, com base no art. 513 e ss. do CPC, contra a sentença prolatada pelo douto

Pg. 660. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2014

Nº 2147125-50.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 10296558 PR 1029655-8 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1.029.655-8, DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. AGRAVANTES: ANA NUNES BROGNOLI E

Pg. 34. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/03/2014

3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO BARBARA DONADIO ANTUNES CHINEN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REIKO ARAI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0040/2014 Processo

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 10298370 PR 1029837-0 (Decisão Monocrática)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029837-0, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVANTES : JAIRO CLOVIS TOSSIM

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 10300360 PR 1030036-0 (Decisão Monocrática)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030036-0, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVANTE: DULCE MARIA THUMS e

×