Art. 3º Dispensar a servidora MARIA DO DESTERRO IBIAPINA ALVARENGA, Matrícula SIAPE 2059748, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, lotada no campus…
Artigo 152 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
§ 1o Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.
§ 2o As reuniões da comissão serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações adotadas.
Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021
RETIFICAÇÃO Na Portaria SEI-MCOM nº 4, de 13 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro 2021, onde se lê: "do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal", leia-se:…
Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021
Nº 438 - Art. 1º Dispensar a servidora HÉLLEN RODRIGUES OLIVEIRA GÓIS, matrícula Siape 1145299, do cargo de Substituta da Chefe de Gabinete desta Reitoria, código CD-03, a partir de 05-05-2021. Art.
Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021
Ministério da Infraestrutura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 524, DE 3 DE MAIO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da…
Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 2.188, DE 3 DE MAIO DE 2021 A CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA…
Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021
PORTARIA Nº 861, DE 30 DE ABRIL DE 2021 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho…
Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 88, DE 30 DE ABRIL DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de…
Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021
Estado do Rio Grande do Sul, em razão de ter assumido o cargo público inacumulável de Perito Criminal do Governo do Estado do Pará, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. A…
Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021
PORTARIA Nº 38/SECIRM, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 237/MB, de 30 de…
Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ PORTARIA Nº 696, DE 30 DE ABRIL DE 2021 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado…