Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Parágrafo 1 Artigo 74 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 74, § 1 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 74. Compete ao Ministério Público:

§ 1o A legitimação do Ministério Público para as ações cíveis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo dispuser a lei.

Andamento do Processo n. 0001535-06.2014.5.10.0022 - RT - 16/10/2015 do TRT-10

Processo Nº RT-0001535-06.2014.5.10.0022 Reclamante Companhia Nacional de Abastecimento Conab Advogado NILTON DA SILVA CORREIA (OAB: 1291/DF) Reclamado Maria Helena Ribeiro SENTENÇA "DISPOSITIVO -

Pg. 250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/10/2015

Reclamado Barcelona Comercio Varejista e Atacadista S/A "AUDIÊNCIA INAUGURAL designada para o dia 10/05/2016, às 14h 25min, para realização da audiência relativa ao processo supra, exclusivamente

RECURSO ESPECIAL: REsp 1484883 MG 2014/0259564-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.883 - MG (2014/0259564-1) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MUNICIPIO DE ALÉM PARAIBA ADVOGADO : PAULO CÉZAR ROCHA JUNIOR INTERES. : THEREZINHA DE JESUS LOPES DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF)...

Pg. 2772. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2014

Especial." Por tudo isso, nego provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de outubro de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator (1744) RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.883 -

Pg. 1009. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2012

harmônica dos artigos 230 e 129, inciso IX, ambos da Constituição da República e dos artigos 43, 45, 73 do Estatuto do Idoso. "Há previsão específica no Estatuto do Idoso autorizativa da substituição

Apelação : APL 9000753862010826

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA 20 REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO *03805792* Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Apelação : APL 30219520108260369

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA 98 ACÓRDÃO I iinii mi REGISTRADO(A l mil mil um u ) SO m u B N m ° mu mi mi *03805789*

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 829947 SC 2011.082994-7 (TJSC)

Dados do Documento Processo: Apelação Cível nº Relator: Stanley da Silva Braga Data: 2012-02-07 Apelação Cível n. , de Joinville Relator: Des. Subst. Stanley da Silva Braga APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL

: 8036815000

V Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo APELAÇÃO CÍVEL N° 803.681.5/0-00 V.15.960 Recorrente JUÍZO EX OFFICIO Apelantes FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e OUTRO Apelado MINISTÉRIO

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/06/2012

Cod.Proc.: 50163 Nr: 1225-28.2011.811.0086 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE J U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O S ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE

×