Artigo 148 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 148. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

, da Constituição , em observância ao disposto nos arts. 143 , 148 e 152 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no uso... , da Constituição , e tendo em vista o disposto nos arts. 143 , 148 e …

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

, da Constituição , em observância ao disposto nos arts. 143 , 148 e 152 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no uso.... 93 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo …

Página 35 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 18 de Setembro de 2020

, 148 e 149, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, R e s o l v e: Art. 1º - REVOGAR Portaria 16.124 de 29... 145, III da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º - Aplicar o …

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2020

o disposto nos arts. 143 , 148 e 152 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar Marcello... FLORESTAL - DCFL Art. 2º - Declarar a vacância do cargo, na forma do art. …

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2020

, em observância ao disposto nos arts. 143 , 148 e 152 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências... , inciso IV , da Constituição , e em observância ao disposto nos arts. …

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2020

, e tendo em vista o disposto nos arts. 143 , 148 e 152 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º..., de 26 de setembro de 2013, e tendo em vista o disposto no artigo 38 , da Lei

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2020

da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar DANIELLY DA SILVA LOPES, Psicóloga, SIAPE ... contidas na Lei 11.892 , de 29/12/2008, e na Lei 8.112 /1990, no uso de …

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2020

SUPERIOR-CAPES, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, regulamentado.../2017, publicado no DOU de 31/01/2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 143 , 148

Página 36 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 10 de Setembro de 2020

, da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990; Considerando a manifestação da Comissão Permanente de Sindicância e Processo... de 2017, e bem como os preceptivos da Lei Federal . 8.112 , de 11 de …

Página 61 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 9 de Setembro de 2020

do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei 8.112, de 11 de dezembro... de 1990. Considerando a necessidade da Instauração de Processo …