Artigo 148 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 148. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

RETIFICAÇÃO Na Portaria SEI-MCOM nº 4, de 13 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro 2021, onde se lê: "do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal", leia-se:…

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

Nº 438 - Art. 1º Dispensar a servidora HÉLLEN RODRIGUES OLIVEIRA GÓIS, matrícula Siape 1145299, do cargo de Substituta da Chefe de Gabinete desta Reitoria, código CD-03, a partir de 05-05-2021. Art.

Página 4 da Caderno Judicial - SJRR do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 5 de Maio de 2021

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA PORTARIA SJRR-DIREF 46/2021 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que processo disciplinar é o…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 38/SECIRM, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 237/MB, de 30 de…

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2021

Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 0045142.00001085/2020-30). Nº 376 -…

Página 38 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 29 de Abril de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2181 – Página 38 Divulgação quinta-feira, 29 de abril de 2021 Publicação sexta-feira, 30 de abril de 2021 REF: Adesão à Ata de Registro de Preços n°.

Página 39 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 29 de Abril de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2181 – Página 39 Divulgação quinta-feira, 29 de abril de 2021 Publicação sexta-feira, 30 de abril de 2021 indevido do auxílio emergencial do Governo…

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 28 de Abril de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Desembargador Daniel Viana Júnior Presidente Desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento Vice-Presidente Rua T 29 nº 1403, Setor Bueno, Goiânia/GO CEP:…

Página 35 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 26 de Abril de 2021

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 23 dias do mês de abril de 2021. SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Ericka Rodrigues Maia Código Identificador:C508A802…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Abril de 2021

Art. 2º Quantitativo de vagas (GAerNavMan): Oficiais - autorizadas: 0 -existentes: 0/ Praças - autorizadas: 13 - existentes: 12. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos…