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21 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 145 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 145, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Pg. 75. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

do art. 145 , da Lei n. 8.112 /1990, e conforme expediente protocolado sob o n. 1713, em 08.04.2019, resolve: Art. 1º... de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 /90, PROAD 3536/2019... com o artigo 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 /90, PROAD 3393/2019...

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 31/12/2018

do processo), nos termos do art. 145, parágrafo único da Lei n. 8.112/90. Publique-se. (assinado digitalmente) Desembargador... o que consta no art. 38, § 1º, da Lei n. 8.112/90; CONSIDERANDO o afastamento da servidora MARILUCE DA SILVA VLÁXIO AZEVEDO... PORTARIA GP N. 3192, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018. O PRESIDENTE DO ...

Portaria n. 18319/2018 - 13 de dezembro de 2018 do TRE-PA

único, da Lei 8.112/1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belém, 13 de dezembro de 2018... da Lei 8.112/1990, Sindicância com a finalidade de apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades ocorridas... no Processo Administrativo Eletrônico 0014854-32.2018.6.14.8000, R...

Pg. 1. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 28/12/2018

para a conclusão dos trabalhos da referida comissão, nos termos do art. 145, parágrafo único, da Lei 8.112/1990. Art... Eletrônico 0014854-32.2018.6.14.8000, RESOLVE: Art. 1º INSTAURAR, com fulcro no art. 143 da Lei 8.112/1990... DO PARÁ Ano 2018, Número 248 Disponibilização: quinta-feira, 27 de dezembro de 2...

Portaria Vpcre n. 075/2018 - 26/12/2018 do TRE-RJ

do artigo 145 da Lei 8.112/90, a partir do dia 28/12/2018, o prazo para a Comissão de Sindicância Investigativa 016... expediente de protocolo 111.646/2018 RESOLVE: Artigo 1º - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, nos moldes do parágrafo único.../2018, instituída através da Portaria VPCRE 67/2018, RECONDUZINDO ...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 26/12/2018

único do artigo 145 da Lei 8.112/90, a partir do dia 28/12/2018, o prazo para a Comissão de Sindicância Investigativa... (sessenta) dias, nos moldes do artigo 152 da Lei 8.112/90, a partir do dia 26 de dezenbro de 2018, o prazo para a Comissão... no expediente de protocolo 111.646/2018 RESOLVE: Artigo 1º - PR...

Portaria n. 332/2018 - 18 de dezembro de 2018 do TRE-AC

do artigo 19 do Regimento Interno, considerando o disposto no artigo 143 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RESOLVE... do artigo 145 da Lei n. 8.112/1990. Publique-se e cumpra-se. Rio Branco, 14 de dezembro de 2018. Documento assinado... , em 20/12/2018, às 11:17, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.41...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC de 21/12/2018

do Regimento Interno, considerando o disposto no artigo 143 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RESOLVE: Art. 1º..., contados do dia 7.1.19 (primeiro dia útil após o feriado do recesso forense), na forma do parágrafo único do artigo 145 da Lei... por Regina Célia Ferrari Longuini , Presidente , em 20/12/2018, ...

Pg. 24. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2018

do art. 145, da Lei8.112/90, a fimde que a Comissão entregue relatório final. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA.../12/2018, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. PORTARIA INSTAURADORA 4279213, DE 26 DE NOVEMBRO... Corregedora da CEUNI, em19/12/2018, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Le...

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/12/2018

(ofício 3ª VT Caruaru 027/2018), nos termos do disposto no art. 145, Parágrafo Único, da Lei . 8.112/1990. Publique-se.... Nunes Furtado da Silva, Corregedora do TRT da 6ª Região, nos termos do § 1º do art. 5º do Ato TRT GP 425/2013... da citada servidora, observando-se as seguintes datas: 16/1/2019 (quarta-fe...

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