Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2018
Artigo 12 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
Pg. 2055. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/08/2018

sua prisão preventiva. A acusada deverá recolher as multas ou requerer o seu pagamento em parcelas mensais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, visto que elas

Pg. 2057. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/08/2018

fase desta dosimetria. De igual modo, também aqui se aplicam as observações feitas no item 6.2.1.1, quanto aos antecedentes criminais, família, educação e personalidade do acusado. Motivo considerado

Pg. 383. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/08/2018

VITIMA: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: CIVAL DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: ADILSON TEODORO DE JESUS ( OAB 4464-MA ) e ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS ( OAB

Pg. 384. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/08/2018

que a situação prisional poderá ser revista, no caso de surgimento de fato relevante a mudar o entendimento aqui esboçado.Com relação ao excesso alegado, o requerente foi preso em flagrante na data

Pg. 560. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/08/2018

JOSIMAR FERREIRA LIMA , vulgo "Véi", a prática dos crimes previstos nos arts. 12 e 15 da Lei 10.826/2003.Examinando... , vulgo "Véi", como incurso nas sanções dos arts. 12 e 15 da Lei10.826/2003, pela prática da conduta abaixo narrada... protegido não é a incolumidade física, mas a segurança jurídica.Os objetiv...

Pg. 561. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/08/2018

dosimetria da pena a ser aplicada. DO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO - ART. 12 DA LEI 10.826 /2003 O réu agiu... criminal do acusado, encontrando-se incurso nas penas dos arts. 12 e 15 da Lei 10.826 /2003. Assim sendo, por ter infringido... dos arts. 12 e 15 da Lei 10.826 /2003. Atento as diretrizes...

Pg. 1063. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/08/2018

Ré(u): IVANILSON DOS SANTOS BRAGA Advogado(a): Willlana Carollini Coelho Alves OAB/MA 15.005 e Genival Abrão Ferreira OAB/MA 3755 Autoridade Judiciária: Cynara Elisa Gama Freire, Juíza de Direito

Pg. 712. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2018

no prazo legal e para comparecer em cartório para assinar o termo de compromisso. - ADV: CONSTANCIO CHRISTOPHER AIRA SORIA (OAB 389540/SP) Processo 0001252-62.2017.8.26.0545 - Procedimento Especial

Pg. 1179. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2018

Processo 0024396-03.2015.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS e outro - Por r. sentença datada de 18/01/2018 o réu ANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS foi

Pg. 3933. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2018

: a) CONDENAR o réu como incurso no artigo 12 da Lei 10.826/03, à pena de 1 (um) ano de detenção e 10 dias-multa, em regime inicial... de gravação de conversas “CUBE ACR”, dentre eles, o registrado as 00h45 de 03/06/2018 (instantes antes do homicídio...) acessada, atesta que no momento da ligação à sua namorada Lislain...

×