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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Artigo 12 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
Pg. 695. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 21/10/2018

condenar RENATO DE SOUSA pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12, caput, da Lei n. 10.826/2003... pelo Acusado, na data e horário descritos na denúncia, o mesmo deve ser responsabilizado nas penas do art. 12, caput, da Lei... 10.826/2003. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 387, do Códig...

Pg. 695. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

condenar RENATO DE SOUSA pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12, caput, da Lei n. 10.826/2003... pelo Acusado, na data e horário descritos na denúncia, o mesmo deve ser responsabilizado nas penas do art. 12, caput, da Lei... 10.826/2003. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 387, do Códig...

Pg. 202. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/10/2018

artigo 12, caput, da Lei 10.826/03.Aduz que no dia 09 de setembro de 2018, foi realizada audiência de custódia... do exposto, na forma que autoriza o artigo 133, X, do RITJPA, não conheço do agravo regimental.Cumpra-se o determinado... PENALMandado de Segurança .08073484520188140000 Vistos, etc...1. O deferimento de...

Pg. 406. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/10/2018

12, DA LEI 10.826/2003 ? PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO ? APÓS A DETRAÇÃO PENAL, RESTOU A PENA A SER...: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA EMENTA: . APELAÇÃO CRIMINAL ? ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/2006 ? CONCURSO MATERIAL ? CRIME... QUE RESPALDE A ACUSAÇÃO DO CRIME DO ART. 35 DA LEI 11.343/2006,...

Pg. 1830. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/10/2018

, do Código Penal e art. 12, caput, da Lei 10.826/03. A denúncia sustenta que, no dia 13.06.2011, por volta das 11h00min... dos tipos penais em testilha, sendo os crimes do art. 217-A, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal e art. 12, caput, da Lei... 10.826/03, arrolando testemunhas (fl. 04). Com a inicial acusatória...

Pg. 1832. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/10/2018

- Do crime do art. 12, caput, da Lei 10.826/03 A materialidade do crime esta provada pelos documentos que carrearam o APF...-A, c/c art. 14, II, em relação às vítimas M.C.D.S. e I.C.D.S, e do art. 12, da Lei 10.826/03, com fundamento no art. 386... de fogo ao comando do exército nos termos da lei 10.826/03, procedendo...

Pg. 2033. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/10/2018

e 12ª, bairro Umirizal, dando-o como incurso nas sanç"es previstas pelo art. 33, caput, da lei 11.343/06 e artigo 12... da Lei 10.826/03.Diz a peça vestibular acusatória que no dia 21 de julho de 2018, foi realizada a operaç"o da Polícia... de 760 (setecentos e sessenta) dias-multa.Percebo que existe caso de dim...

Pg. 2233. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/10/2018

da Lei 11.343/2006, artigo 12 da Lei 10.826/03 e artigo 180 do CPB, supostamente, praticados por ANDERSON CESAR PANTOJA... diligências (art. 422, CPP). Prainha-PA, 18 de outubro de 2018. ELZANY MAFRA FEITOSA Diretora de Secretaria Portaria ... PROCESSO 0001524-62.2018.8.14.0090, HOMICÍDIO QUALIFICADO, AUTOR O MIN...

Pg. 2260. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/10/2018

. 12 da Lei n. 10.826/03. Presentes os requisitos dos art. 59 do Código Penal, passo à dosimetria da pena: culpabilidade... da Lei n. 11.343/06, descrita na denúncia. Quando ao crime previsto no art. 14 da Lei n. 10.826/03, imputado ao réu..., a conduta do acusado se amolda ao crime tipificado no art. 12 da referida Le...

Pg. 2273. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/10/2018

, pelo delito do art. 12 da Lei n. 10.826/03. De acordo com os autos, no dia 04/10/2018, por volta das 17:00 horas, o autuado.... Assim, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante. De acordo com o art. 310 do CPP, na redação dada pela Lei 12.302/2011... a propriedade da droga perante a autoridade policial. Nesses termos...

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