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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 12 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
Modelo- REsp -recurso especial -tráfico previlegiado- art.33,§4º, Lei nº 11.343/2006

). Quanto ao crime previsto no art. 12 da Lei 10.826/2003 , a r. sentença condenou o recorrente à penas de dois anos e seis meses... O recorrente foi denunciado como incurso no art. 33, caput , da Lei 11.343/06, e no art. 12 da Lei 10.826/03, pois, no...modelo- REsp -recurso especial -tráfico previlegiado- art.33,§4...

[Modelo] Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE. Processo nº. Autor: Ministério Público. Denunciado: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus

Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ. Referente ao Processo de nº. 12345-67.2007.8.06.0112/0 Promovente Ministério Público

Albernei Souza

Albernei Souza -

Razões de apelação crime de posse de arma de fogo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxx Autos nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Fulano de Tal , já qualificado nos autos do Processo-Crime em epígrafe,

Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. URGENTE Processo Nº: DR: BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA , advogado, inscrito junto à

Edimar Ferreira

Edimar Ferreira -

REsp - recurso especial - art. 105, III, a, da CF e Lei 8.038/90 - tráfico privilegiado - 2/3 - regime -

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ref. Apelação nº: 99999-99-8.26.0050 99ª Câmara de Direito Criminal Relator(a):

[Modelo] Resposta à acusação - Tráfico de Drogas - Procedimento ordinário

A presente peça defensiva deve ser utilizada nos casos em que o réu é denunciado pela prática de vários crimes incluindo o artigo 33 da Lei 11.343 /06, portanto, não se trata de uma defesa preliminar

[Modelo] Recurso de Apelação, art. 593, inc. I do CPP

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ** Processo nº: **** (NOME), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA

[Modelo] Habeas Corpus c/c Pedido de Liminar para o TJ

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Desembargador (a) Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJ/AC FERNANDO HENRIQUE SCHICOVSKI , brasileiro, solteiro, advogado, com

[Modelo] Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ­­­­­­­____ DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx-xx PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXXXXXXX AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADOS: XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX ,

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