Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Inciso IV do Artigo 74 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 74, inc. IV do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 74. Compete ao Ministério Público:

IV - promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar;

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70078410677 RS

LPO Nº 70078410677 (Nº CNJ: 0206279-81.2018.8.21.7000) 2018/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL DO ESTADO. ANULAÇAO DAS QUESTÕES Nº 47, 48 E 73.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077903995 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LPO Nº 70077903995 (Nº CNJ: 0155611-09.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. MANDADO SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇAO DE QUESTAO. erro material. ILEGALIDADE NAO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078568607 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LPO Nº 70078568607 (Nº CNJ: 0222072-60.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO. BRIGADA MILITAR. edital DA/DRESA Nº SD-P 01/2017. mandado de

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70078935095 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LPO Nº 70078935095 (Nº CNJ: 0258721-24.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. CONCURSO público para o cargo de Militar Estadual na graduação de Soldado QPBM. EDITAL

Andamento do Processo n. 1004006-24.2018.8.26.0286 - Interdição - 02/07/2018 do TJSP

Processo 1004006-24.2018.8.26.0286 - Interdição - Tutela e Curatela - Rita de Fátima Assugeni Bomfim - Afirma a requerente, na petição de pags. 39/41, que um de seus irmãos (de nome Alessandro), que

Pg. 629. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2018

Cappelatto - Conforme se observa dos autos, o instrumento particular de fls. 10/12, tem como partes José Antonio da Silva Neto e esposa e Homiro Santana Menegati. Assim, necessária a apresentação do

Andamento do Processo n. 2017.013654-1 - Apelação Cível - 19/06/2018 do TJRN

Apelação Cível nº 2017.013654-1 - Areia Branca Apte/apda: Josefa Bastos do Nascimento Advogado: Thiago Antonio Nepomuceno Rebouças (OAB nº 7901RN) Apte/apdo: Banco do Brasil S.A. Advogados: Sérvio

Pg. 174. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/06/2018

Apelação Cível nº 2017.013654-1 - Areia Branca Apte/apda: Josefa Bastos do Nascimento Advogado: Thiago Antonio Nepomuceno Rebouças (OAB nº 7901RN) Apte/apdo: Banco do Brasil S.A. Advogados: Sérvio

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074829375 RS

LPO Nº 70074829375 (Nº CNJ: 0247052-08.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. Edital DA/DRESA nº CSPM 01-2011/2012. Curso Superior de Polícia Militar. Carreira de Militares

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70076959550 RS

LPO Nº 70076959550 (Nº CNJ: 0061167-81.2018.8.21.7000) 2018/Cível AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL DO ESTADO. PRELIMINAR REJEITADA. ANULAÇAO DAS QUESTÕES Nº 47, 48 E 73. 1. Rejeitada

×