Lei nº 10.700 de 09 de Julho de 2003

Lei nº 10.700 de 09 de Julho de 2003

Altera as Leis nos 10.420, de 10 de abril de 2002, e 10.674, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.

Página 598 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 5 de Julho de 2024

X- Ações para Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990 e Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022); XI - Pessoal e Encargos Sociais; XII - Benefícios do…
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Página 430 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 1 de Julho de 2024

ANEXO - DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 A Lei…
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Página 420 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 21 de Junho de 2024

V - Entidades que desempenham ações voltadas à ressocialização do apenado e do egresso, seja na educação, no trabalho ou no apoio à família, incluindo transferências destinadas ao pagamento das…
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Página 114 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 14 de Junho de 2024

Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei Federal nº 10.420, de 10/04/2002, alterada pela Lei Federal nº 10.700, de 09/07/2003). Publicado por: Anderson Dantas Alexandre Código Identificador:…
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Página 377 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 14 de Junho de 2024

V- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020 e Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020);…
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Andamento do Processo Administrativo n. 006827878.1974.403.6100 - 02/01/2024 do DOU

OFICIAIS DE FOMENTO Art. 130. As agências financeiras oficiais de fomento terão como diretriz geral a preservação e a geração do emprego e, respeitadas as suas especificidades, as seguintes…

Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Janeiro de 2024

2. concessões e permissões, por serviços outorgados, apresentadas mês a mês; 3. compensações financeiras; 4. receitas próprias e de convênios, apresentadas por órgão; e 5. demais receitas primárias;…
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Página 15 da ESPECIAL_A do Diário Oficial do Município de Uberlândia (DOM-UBERL) de 27 de Dezembro de 2023

15 Quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 DIÁRIO OFICIAL “O Município” Nº 6760-A Edição Especial MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E ORÇAMENTO-PROGRAMA RESPECTIVA LEGISLAÇÃO…
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Lei n. 14.436 - 10/08/2022 do DOU

LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso…

Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2022

XVII - indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro incidentes a partir da data de entrada em vigor da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991;…
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