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19 de janeiro de 2019
Artigo 73 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 73 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 73. As funções do Ministério Público, previstas nesta Lei, serão exercidas nos termos da respectiva Lei Orgânica.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 9000137120168240065 São José do Cedro 0900013-71.2016.8.24.0065

, como por exemplo as Leis n. 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) e 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ). Prevê... concorrentemente: "I - o Ministério Público;" Por sua vez, o Estatuto do Idoso , nos arts. 43 , 73 , 74 , III , 81 e 82 : "Art. 43... o Estatuto da Criança e do Adolescente , nos arts. 01 , inci...

Pg. 783. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/12/2018

Pg. 783. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/12/2018 O art. 73... do Estatuto do Idoso prevê as medidas que o Ministério Público deverá adotar em caso de fundadas suspeitas de violação...: MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO (OAB 23363/BA) - Processo 0000660-76.2011.8.05....

Andamento do Processo n. 0301130-20.2018.8.24.0052 - Procedimento Comum / Acidente de Trânsito - 26/11/2018 do TJSC

do Ministério Público (art. 73 e seguintes da Lei 10.741/2003) Em atenção ao disposto nos artigos 9º, 10 e § 1º do art. 437 do CPC... Silveira - Requerido: Geny Martins da Luz - Salvo melhor juízo, em se tratando de pessoa idosa, a medida de afastamento... CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO OSVALDO ALVES DO AMARAL ESCRIVÃ(O) J...

Pg. 3. Ministério Público. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 26/11/2018

de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso, nos termos do art. 4º, §1º da Lei 10741/2001, CONSIDERANDO... que é atribuição do Ministério Público, de acordo com os arts. 73 e 74 da Lei 10741/2003 zelar pelo efetivo respeito... das hipóteses previstas no art. 43 da Lei 10741/2003, conforme disposto nos...

Pg. 55. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 26/11/2018

de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso, nos termos do art. 4º, §1º da Lei 10741/2001, CONSIDERANDO... que é atribuição do Ministério Público, de acordo com os arts. 73 e 74 da Lei 10741/2003 zelar pelo efetivo respeito... das hipóteses previstas no art. 43 da Lei 10741/2003, conforme disposto nos...

Pg. 1736. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/11/2018

(art. 73 e seguintes da Lei 10.741/2003) Em atenção ao disposto nos artigos 9º, 10 e §1º do art. 437 do CPC/2015, também... - Requerido: Geny Martins da Luz - Salvo melhor juízo, em se tratando de pessoa idosa, a medida de afastamento pretendida...(A) DE DIREITO CRYSTIAN KRAUTCHYCHYN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCUS DIEGO C...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 21327171520188260000 SP 2132717-15.2018.8.26.0000

/03), nem de qualquer das hipóteses previstas nos artigos 73 a 75 do Estatuto do Idoso. Saliente-se que a embargante... Público com fulcro nos artigos 178, I, do CPC e 75 e 77 da Lei 10.741/03, por sua vez, fica indeferido, pois não... se trata de hipótese envolvendo interesse público ou social, nem de idoso em situaçã...

Andamento do Processo n. 0028360-05.2018.4.03.6301 - 06/07/2018 do TRF-3

0028360-05.2018.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301169866 AUTOR: JOSEFA QUITERIA DA SILVA (SP180393 - MARCOS BAJONA COSTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

Pg. 218. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/07/2018

em ortopedia, e por se tratar de prova indispensável ao regular processamento da lide determino a realização de perícia no dia 20/08/2018, às 12h30, aos cuidados do perito Dr. José Henrique Valejo e

Andamento do Processo n. 1000696-27.2018.8.26.0248 - Embargos de Terceiro - 09/02/2018 do TJSP

Processo 1000696-27.2018.8.26.0248 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Benedita Lino dos Santos - Cosmo Cléu Claudino - Vistos.Defiro a concessão

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