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24 de abril de 2019
Artigo 70 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 70 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 70. O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 8029120198240000 Chapecó 0000802-91.2019.8.24.0000

. 8.560 , de 29 de dezembro de 1992; c) às medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º... de outubro de 2003); d) aos órfãos, às sucessões, aos ausentes e aos interditos (art. 97 da Lei estadual n. 5.624, de 9... estadual n. 5.624, de 9 de novembro de 1979 - grifei). Do Estatuto do Idoso faz...

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 8756320198240000 Chapecó 0000875-63.2019.8.24.0000

do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003); d) aos órfãos, às sucessões, aos ausentes e aos interditos (art. 97..., aos resíduos e às fundações (art. 98 da Lei estadual n. 5.624, de 9 de novembro de 1979 - grifei). Do Estatuto do Idoso faz..., igualmente previstos como tal no mencionado art. 45 da Lei n. 10.74...

Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 199416320188240000 Chapecó 0019941-63.2018.8.24.0000

; c) às medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003); d) aos órfãos, às... de 1979 - grifei). Do Estatuto do Idoso faz-se oportuno invocar os seguintes artigos: Art. 43. As medidas de proteção... conferidas pela Lei n. 10.741/03, a competência é da Vara especializada ao id...

Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 199450320188240000 Chapecó 0019945-03.2018.8.24.0000

no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003); d) aos órfãos, às sucessões, aos ausentes..., aos resíduos e às fundações (art. 98 da Lei estadual n. 5.624, de 9 de novembro de 1979 - grifei). Do Estatuto do Idoso... acesso à saúde, por exemplo, igualmente previstos como tal no mencionado art. 45 da Le...

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 7656420198240000 Chapecó 0000765-64.2019.8.24.0000

protetivas previstas no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003); d) aos órfãos, às sucessões...). Do Estatuto do Idoso faz-se oportuno invocar os seguintes artigos: Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis... ou de risco conferidas pela Lei n. 10.741/03, a competência é da Vara espec...

Pg. 1877. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/04/2019

especial na tramitação do feito, conforme art. 3º, §2º, c/c art. 70, §5º, ambos da Lei 10.741/2003. Anote-se. Prazo: 30...Pg. 1877. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/04/2019 2004.01.1.051568-6 - Arrolamento Comum... T E N Ç A 2008.01.1.157673-0 - Inventario - A: EDILEUSA PEREIRA PINTO. Adv(s).:...

Pg. 672. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2019

de mérito, com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil, prejudicada a análise do recurso. Custas na forma da lei... ao recurso. Custas na forma da lei. MARLI G. SECCO DIVISÃO DE EDITAIS - DRI EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS ..., TODOS DO ESTATUTO DO IDOSO. MEDIDA PROTETIVA DO ESTATUTO DO IDOSO QUE DEVE S...

Pg. 673. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2019

de requisição para tratamento de saúde, ex vi dos arts. 43, I, 45, III, 70, 79, I, e 80, todos do Estatuto do Idoso (CC n... na forma da lei. MARLI G. SECCO DIVISÃO DE EDITAIS - DRI EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 2019.016266 Segunda Câmara... A IDOSO. OMISSÃO DO ESTADO NO ACESSO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. ARTS...

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 199018120188240000 Chapecó 0019901-81.2018.8.24.0000

. 8.560, de 29 de dezembro de 1992; c) às medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro.... 5.624, de 9 de novembro de 1979 - grifei). Do Estatuto do Idoso faz-se oportuno invocar os seguintes artigos: Art. 43... e a deficiência no acesso à saúde, por exemplo, igualmente previstos c...

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 199225720188240000 Chapecó 0019922-57.2018.8.24.0000

previstas no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003); d) aos órfãos, às sucessões, aos ausentes...). Do Estatuto do Idoso faz-se oportuno invocar os seguintes artigos: Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre... como tal no mencionado art. 45 da Lei n. 10.741/03. Logo, preench...

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