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19 de janeiro de 2019
Artigo 70 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 70 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 70. O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

Andamento do Processo n. 0001822-39.2018.4.03.6316 - 20/12/2018 do TRF-3

de prioridade na tramitação do feito em conformidade com o artigo 70 e parágrafos da Lei 10.741/2003, os processos... público (artigo 9º da Lei 10.259/01), sendo-lhe DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/12... em trâmite no Juizado Especial Federal já são orientados pelo critério ...

Pg. 604. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2018

com o artigo 70 e parágrafos da Lei 10.741/2003, os processos em trâmite no Juizado Especial Federal já são orientados... de direito público (artigo 9º da Lei 10.259/01), sendo-lhe facultado, a qualquer tempo, formular proposta de acordo... da assistência permanente de outra pessoa, enquadrando-se nas situações pre...

Pg. 1250. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018

em conformidade com o artigo 70 e parágrafos da Lei 10.741/2003, não merece acolhida, já que os processos em trâmite no... da assistência permanente de outra pessoa, enquadrando-se nas situações previstas no Artigo 45 da Lei 8.213/1991 (Adicional... Juizado Especial Federal já são orientados pelo critério da celeri...

Pg. 1254. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018

. Quanto ao pedido de prioridade na tramitação do feito em conformidade com o artigo 70 e parágrafos da Lei 10.741/2003, não... diferenciado para as pessoas jurídicas de direito público (artigo 9º da Lei 10.259/01), sendo-lhe facultado... no Artigo 45 da Lei 8.213/1991 (Adicional de 25%)? Em caso positivo, a partir ...

Pg. 1309. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018

de prioridade na tramitação do feito em conformidade com o artigo 70 e parágrafos da Lei 10.741/2003, não merece.../2001, art. 1º c/c Lei no 9.099/1995, art.2º). Vale ressaltar que, as matérias de competência dos Juizados Especiais... contestação em 15 (quinze) dias úteis considerando o artigo 219 do NCPC. No mesmo...

Pg. 1314. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018

em conformidade com o artigo 70 e parágrafos da Lei 10.741/2003, os processos em trâmite no Juizado Especial Federal já são..., sem prazo diferenciado para as pessoas jurídicas de direito público (artigo 9º da Lei 10.259/01), sendo-lhe facultado... orientados pelo critério da celeridade (Lei 10.259/2001, art. 1º c/...

Pg. 1317. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018

. Quanto ao pedido de prioridade na tramitação do feito em conformidade com o artigo 70 e parágrafos da Lei 10.741/2003, não... diferenciado para as pessoas jurídicas de direito público (artigo 9º da Lei 10.259/01), sendo-lhe facultado...º da Lei 13.463, a reexpedição da RPV anteriormente cancelada com base no Ar...

Pg. 1318. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018

em conformidade com o artigo 70 e parágrafos da Lei 10.741/2003, não merece acolhida, já que os processos em trâmite no Juizado... Especial Federal já são orientados pelo critério da celeridade (Lei 10.259/2001, art. 1º c/c Lei no 9.099/1995, art.2º... de tutela de urgência, por não estarem atendidos os requisitos ...

Pg. 1320. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018

com o artigo 70 e parágrafos da Lei 10.741/2003, não merece acolhida, já que os processos em trâmite no Juizado Especial... ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, c/c o art. 4º da Lei 10.259/2001... Federal já são orientados pelo critério da celeridade (Lei 10.259/2001, a...

Pg. 1324. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018

. Quanto ao pedido de prioridade na tramitação do feito em conformidade com o artigo 70 e parágrafos da Lei 10.741... da celeridade (Lei 10.259/2001, art. 1º c/c Lei no 9.099/1995, art.2º). Vale ressaltar que, as matérias de competência... de extinção do processo sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º...

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