Artigo 2 da Lei nº 10.698 de 02 de Julho de 2003

Lei nº 10.698 de 02 de Julho de 2003

Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.
Art. 2º Sobre a vantagem de que trata o art. 1º incidirão as revisões gerais e anuais de remuneração dos servidores públicos federais.

Petição - TJSP - Ação Benefício Assistencial (Art. 203,V Cf/88) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BEBEDOURO - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem,…

Recurso - TRF01 - Ação Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988) - Apelação Cível - contra União Federal

Sede - ° andar, Sussuarana, Salvador - Bahia - CEP Fone/ fax: / / / EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA 1a REGIÃO Processo…

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): 22862022 018.895/2021-2

Adoto como relatório o parecer da unidade técnica, cujos termos são os seguintes: " INTRODUÇAO 1. Trata-se de ato de concessão inicial de aposentadoria de Luiz Eduardo da Silva Tostes, submetido,…

Intimação - Apelação Cível - 0011758-89.2011.4.01.3600 - Disponibilizado em 26/04/2022 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0011758-89.2011.4.01.3600 POLO ATIVO AURELIO NEZINHO DE ARRUDA ADVOGADO(A/S) JOAO BATISTA DOS ANJOS | 6658/MT JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO:…

Intimação - Apelação Cível - 0011758-89.2011.4.01.3600 - Disponibilizado em 26/04/2022 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0011758-89.2011.4.01.3600 POLO ATIVO JANUARIO DIAS DE MOURA ADVOGADO(A/S) JOAO BATISTA DOS ANJOS | 6658/MT JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO:…

Intimação - Apelação Cível - 0011758-89.2011.4.01.3600 - Disponibilizado em 26/04/2022 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0011758-89.2011.4.01.3600 POLO ATIVO GERVASIO LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO(A/S) JOAO BATISTA DOS ANJOS | 6658/MT JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO:…

Intimação - Apelação Cível - 0011758-89.2011.4.01.3600 - Disponibilizado em 26/04/2022 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0011758-89.2011.4.01.3600 POLO ATIVO LIVALDO NUNES DA COSTA ADVOGADO(A/S) JOAO BATISTA DOS ANJOS | 6658/MT JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO:…

Intimação - Apelação Cível - 0011758-89.2011.4.01.3600 - Disponibilizado em 26/04/2022 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0011758-89.2011.4.01.3600 POLO ATIVO ADAUTO CABRAL DA SILVA ADVOGADO(A/S) JOAO BATISTA DOS ANJOS | 6658/MT JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO:…

Petição Inicial - TRF03 - Ação Ofensa à Revisão Geral Anual Pre - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL RELATOR DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL AUTOS DO PROCESSO N° AUTOR(A) : RÉ: UNIÃO A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno,…

TRF1 • EMBARGOS À EXECUÇÃO • Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) • 0041879-45.2016.4.01.3400 • Órgão julgador 13ª Vara Federal Cível da SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

15/02/2022 Número: 0041879-45.2016.4.01.3400 Classe: EMBARGOS À EXECUÇAO Órgão julgador: 13a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 16/04/2020 Valor da causa: R$ 1.000,00 Processo…

Termo ou Assunto relacionado