Art. 141, inc. IV do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.

Página 69 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Outubro de 2019

/11/2019, com fulcro no art. 93, I, §1º da Lei n.º 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I, §§ 1º e 5º da Portaria PGR/MPU ..., alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, …

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2019

o disposto no inciso IV do artigo 141 da Lei 8.112/90, e em face do Processo n° 08620.145872/2015-03, resolve: Art. 1º..., do processo epigrafado e capituladas nos incisos II, III e IV do artigo

Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Junho de 2019

, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALESSANDRA VIRGINIA COSTA CAVALCANTI para.... 13.412 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, …

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 2019

de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... 13.310 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2019

. 141 , inciso IV , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com o Decreto de 14 de fevereiro de 2019... da União de 15 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no art. 93 …

Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2019

de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35 , inciso I , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, HILTON SILVA... do artigo 9º , inciso II , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 199…

Página 70 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2019

, na forma do artigo 9º , inciso II , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, ALCIDES FERREIRA LEAL NETO para... do artigo 9º , inciso II , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, ALEX …

Página 122 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2019

DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 141, IV, da Lei 8112/90 e art. 14, VIII, do anexo... O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das …

Página 169 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Março de 2019

. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO PAULO NASCIMENTO OLIVEIRA... de 27 de fevereiro de 2019. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, incis…

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Janeiro de 2019

de dezembro de 2010, considerando o disposto no inciso IV do art. 141 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no..., de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no inciso IV do art. 141