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19 de janeiro de 2019
Parágrafo 1 Artigo 68 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 68, § 1 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 68. Apresentada a defesa, o juiz procederá na conformidade do art. 69 ou, se necessário, designará audiência de instrução e julgamento, deliberando sobre a necessidade de produção de outras provas.

§ 1o Salvo manifestação em audiência, as partes e o Ministério Público terão 5 (cinco) dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.

Pg. 781. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2011

a decretação da interdição da entidade e o recâmbio dos idosos nela abrigados. A petição inicial veio acompanhada pelos documentos de fls. 05/403. Em sua contestação (fls. 422/445), a ré argüiu

Pg. 700. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2011

somente poderá ser retirado por advogado ou estagiário, devidamente inscrito na O.A.B. e com procuração nos autos. ..... RETIRAR OFÍCIO EXPEDIDO À DRF... “O andamento de todos os processos deste 5º

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