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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2018
Artigo 8 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Art. 8 do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03

Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Art. 8o As armas de fogo utilizadas em entidades desportivas legalmente constituídas devem obedecer às condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, respondendo o possuidor ou o autorizado a portar a arma pela sua guarda na forma do regulamento desta Lei.

Pg. 43. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/04/2018

:88385-000 Navegantes (SC) . THORK TRADING LTDA. CNPJ: 04.363.350/0007-69 I.E: 255720459 RODOVIA ANTONIO HEIL, KM 01, ... RODOVIA BR 280 - KM 50, S/ - CORTICEIRA CEP:89270-000 Guaramirim (SC) . WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675... BRASILEIRA S/A CNPJ: 00.074.635/0004-86 I.E: 336.878.329.119 RODOVIA HELI...

Andamento do Processo n. 0010234-67.2011.8.17.0370 - Alimentos - 24/04/2018 do TJPE

: 0010234-67.2011.8.17.0370 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Alimentado: J. G. de O. Alimentado: J... do artigo 7º da Lei Alimentar. Vejamos à respeito o seguinte, dentro da corrente que mesmo contestando o Réu se torna...Andamento do Processo n. 0010234-67.2011.8.17.0370 - Alimentos - 24/04/2018 ...

Pg. 937. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2018

% do salário mínimo não ressoa excessivo, satisfazendo o binômio capacidade/necessidade, assim como determina o art. 1694... existentes. Assim dispõe o artigo 1694, § 2º, do Código Civil: "Os alimentos devem ser fixados na proporção... do art.87, I, do NCPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência, intimado...

Andamento do Processo n. 0001081-55.2015.5.17.0132 - RTSum - 18/04/2018 do TRT-17

Andamento do Processo n. 0001081-55.2015.5.17.0132 - RTSum - 18/04/2018 do TRT-17 Processo RTSum- 0001081... VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Avenida Jones dos Santos Neves, . 1.372, 1º Pavto-B, Ed. Perim Center... DE MAIO DE 2018, a partir das 13:00 horas , na Associação Comercial - ACISCI, localizada ...

Andamento do Processo n. 0001081-55.2015.5.17.0132 - RTSum - 18/04/2018 do TRT-17

Andamento do Processo n. 0001081-55.2015.5.17.0132 - RTSum - 18/04/2018 do TRT-17 Processo RTSum- 0001081...ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Avenida Jones dos Santos Neves, . 1.372, 1º Pavto-B, Ed. Perim..., . 338, Bairro Guandu, CEP 29.300-782, Cachoeiro de Itapemirim/ES e através do site...

Pg. 2965. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/04/2018

ofertado for vil, (inferior a 50% do valor da avaliação), nos termos do artigo 886, IV, do CPC/2015 c/c 891 da mesma Lei... DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Avenida Jones dos Santos Neves, . 1.372, 1º Pavto-B, Ed. Perim Center, Bairro Caiçaras..., a partir das 13:00 horas , na Associação Comercial - ACISCI, localizada na ...

Pg. 2968. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/04/2018

ofertado for vil, (inferior a 50% do valor da avaliação), nos termos do artigo 886, IV, do CPC/2015 c/c 891 da mesma Lei... DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Avenida Jones dos Santos Neves, . 1.372, 1º Pavto-B, Ed. Perim Center, Bairro Caiçaras..., a partir das 13:00 horas , na Associação Comercial - ACISCI, localizada na ...

Pg. 9790. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/04/2018

DE GOIANIA, cnpj 33.638.032/0001-76, RUA 4, 515, 7/ 8 , ED . PARTHENON CENTER,SETOR CENTRAL, atribuindo a causa o valor..., sendo realizada em 18 de dezembro de 2017, sessão conciliatória estando o processo aguardando julgamento antecipado-. Informo...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1688915 RJ 2016/0332458-9

do Desarmamento e b) redimensiono a pena do crime de associação criminosa armada , com a aplicação do art. 8° da Lei n... estabelecida no art. 8° da Lei n. 8.072⁄1990, independentemente da efetiva participação do integrante nos crimes-fins.... ART. 8° DA LEI N. 8.072⁄1990. INCIDÊNCIA. PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS PELO ...

Andamento do Processo n. 5884-22.2015.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 19/02/2018 do TJGO

), DEVENDO A MESMA FICAR INCUMBIDA DE TODO O PROCEDIMENTO E INTIMACOES, NA FORMA DO ART. 8 84. PARA TANTO, DESIGNO OS DIAS... APURACAO DO DELITO PREVISTO NO ART. 304 , CAPUT C/C ART. 298, CAPUT, DO CP, NA QUAL FORAM APREENDIDOS NA POSSE... POR EVEITUAIS INTERESSADOS NA FORMA DOS ART. 124 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PA...

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