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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Artigo 137 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Auditor da Receita envolvido na Operação Vícios é demitido do serviço público

ao serviço público federal, nos termos do parágrafo único do artigo 137 da Lei 8.112/1990, além de impedido de se candidatar..., conforme determina a Lei 8.112/1990, ficou provado que ele praticou ato de improbidade administrativa, além... a cargos eletivos por força do artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Co...

TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior
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aplicáveis ao Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União (Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990... artigo 137 da Lei 8.112 /90; g) possuir os documentos comprobatór...

CGU divulga novo manual de Processo Administrativo Disciplinar

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), disponibiliza na internet o Novo Manual de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A publicação tem por

CGU aplica pena de destituição de cargo público a Rosemary Noronha

A ex-chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, envolvida nas irregularidades investigadas pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal e

Corregedoria instaura PADs contra servidores da AGU citados na investigação da Polícia Federal

A Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) decidiram instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três membros da Instituição citados na

PCI Concursos

PCI Concursos -

STJ anula demissão de Servidor do IBAMA

É irregular demissão de Servidor por ministro que o denunciou quando era deputado: A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a demissão de um servidor do Instituto Brasileiro do

PCI Concursos

PCI Concursos -

4 vagas destinadas a Professores na UTFPR do Campus Toledo

Edital nº 114, de 26 de novembro de 2010 - Concurso Público de Provas e Títulos: A Diretora de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, consoante a autorização contida na

Mantida demissão de servidor acusado de fraude na concessão de benefícios previdenciários

Não constitui ilegalidade a aplicação, pela autoridade competente, de sanção mais gravosa do que aquela sugerida pela comissão disciplinar, em caso de irregularidade cometida por servidor público.

Nota Dez

Nota Dez -

STJ - Mantida demissão de servidor acusado de fraude na concessão de benefícios previdenciários

Não constitui ilegalidade a aplicação, pela autoridade competente, de sanção mais gravosa do que aquela sugerida pela comissão disciplinar, em caso de irregularidade cometida por servidor público.

Mantida demissão de servidor acusado de fraude na concessão de benefícios previdenciários

Não constitui ilegalidade a aplicação, pela autoridade competente, de sanção mais gravosa do que aquela sugerida pela comissão disciplinar, em caso de irregularidade cometida por servidor público.

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