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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 59 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 59 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 59. Os valores monetários expressos no Capítulo IV serão atualizados anualmente, na forma da lei.

Pg. 97. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 17/10/2018

A PUNIBILIDADE da acusada EDINA FRONTINE DE MATOS, com relação ao delito previsto no art. 99 da Lei 10.741/2003, na forma... do art. 107, inciso IV, do CP, em razão da prescrição. No que diz respeito ao delito previsto no art. 102, da Lei 10.741.../2003, CONDENO EDINA FRONTINE DE MATOS, ao cumprimento das penas que em...

Pg. 62. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/09/2018

__________________________ ACUSADO:______________________________ ________________________________ NR. PROTOCOLO : 93104-53.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 493 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO

Inteiro Teor. : 91981320168260451 SP 0009198-13.2016.8.26.0451

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000237951 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0009198-13.2016.8.26.0451, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0730200-16.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/02/2018 do TJCE

ADV: MARIA JOSE RABELO AMARAL (OAB 6606/CE), ADENISE DE MATOS MONTEIRO (OAB 6168/CE) - Processo 0730200-16.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Pg. 284. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 02/02/2018

óbice à manutenção de sua prisão, mormente, considerando que contra o mesmo recai imputação grave e suficiente para que seja mantida a sua prisão para resguardar a Ordem Pública.Deveras, diante dos

Andamento do Processo n. 1023263-41.2017.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento - 02/10/2017 do TJSP

Processo 1023263-41.2017.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Hermenegildo Gonçalves -Vistos.Primeiramente, comprove o autor seu requerimento para a concessão da benesse

Pg. 860. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2017

Ministério Público, que só veio a ter ciência há menos de vinte dias” (fls. 423). Justificou que o Procedimento mencionado às fls. 309 e seguintes (Representação Civil 3942/2017) era destinado à

Andamento do Processo n. 00033885120138140401 - 29/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00033885120138140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTA DE OLIVEIRA LAMEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/09/2017 DENUNCIADO:JOSE

Pg. 1418. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/09/2017

SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 28/09/2017 A 28/09/2017 - SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00030978020158140401 PROCESSO ANTIGO:

HABEAS CORPUS: HC 389825 SP 2017/0041125-2

HABEAS CORPUS Nº 389.825 - SP (2017/0041125-2) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI E OUTROS ADVOGADO : EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI E OUTRO(S) - SP127964 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARIA INES MONTEIRO DE BARROS NEGRAO PR...

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