Lei nº 10.820 de 17 de Dezembro de 2003

Lei nº 10.820 de 17 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Página 2569 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito atualizado e com encargos incidentes até a data do pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de…

Página 3310 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$1.016,40, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e…

Página 318 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2021

INVESTIMENTOS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 AGDO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: AGRAVO DE…

Página 375 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2021

014. APELAÇÃO 0005570-25.2020.8.19.0207 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação:…

Página 384 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2021

BRANDÃO FERREIRA Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE OS DESCONTOS REFERENTES AOS…

Página 619 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2021

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009901-55.2021.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 1…

Página 651 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2021

DO RÉU. NO MÉRITO, PELA AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS ALEGADOS E PRESUNÇÃO DE LEGITIMDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO QUE MERECE ACOLHIDA. CITAÇÃO POSTAL, EMBORA ENVIADA…

Recurso - Ação Bancários contra Banco do Brasil

Recurso especial no . Tema 0972 código 85630 I. Trata-se de recurso especial interposto por BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o V.

Petição - Ação Repetição de indébito

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO SÃO GONÇALO/RJ Processo no: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A. , instituição financeira bancária, inscrita no CNPJ sob o no. ,…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07027139320188070004

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do processo: 0702713-93.2018.8.07.0004 Classe judicial: APELAÇAO CÍVEL…

Termo ou Assunto relacionado