Lei nº 10.820 de 17 de Dezembro de 2003

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ - MT. PROCESSO: AUTORA: RÉU BANCO BMG S/A , já suficientemente qualificada na exordial, vem por…

Nº XXXXX-38.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível…

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Paulo Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e…

A APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA APURADA PARA O MESMO PERÍODO E TIPO DE OPERAÇÃO (EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO). REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL…

INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DECORRENTE, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, POR INTERMÉDIO DE PREPOSTO, CONTINUOU A EXIGI-LO DANO MORAL INSUFICIÊNCIA DA VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA MAJORAÇÃO,…

RETENÇÃO DE VALORES DO SALÁRIO DO AUTOR INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE DO AUTOR - INAPLICÁVEL A LIMITAÇÃO PREVISTA NA LEI N. 10.820/2003, QUE…

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Ana Aparecida Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Helio…

DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os…

RAZÃO DE FALHA NA INFORMAÇÃO QUANDO A DATA DA REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. NA RESOLUÇÃO Nº 699/2019, AO DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE…

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL XXXXX-10.2022.8.19.0000 Assunto: Fixação / Alimentos / Família / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA Ação: XXXXX-17.2021.8.19.0066 Protocolo:…