prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito atualizado e com encargos incidentes até a data do pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de…
Lei nº 10.820 de 17 de Dezembro de 2003
Lei nº 10.820 de 17 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Página 3310 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021
CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$1.016,40, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e…
Página 318 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2021
INVESTIMENTOS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 AGDO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: AGRAVO DE…
Página 375 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2021
014. APELAÇÃO 0005570-25.2020.8.19.0207 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação:…
Página 384 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2021
BRANDÃO FERREIRA Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE OS DESCONTOS REFERENTES AOS…
Página 619 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2021
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009901-55.2021.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 1…
Página 651 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2021
DO RÉU. NO MÉRITO, PELA AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS ALEGADOS E PRESUNÇÃO DE LEGITIMDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO QUE MERECE ACOLHIDA. CITAÇÃO POSTAL, EMBORA ENVIADA…
Recurso - Ação Bancários contra Banco do Brasil
Recurso especial no . Tema 0972 código 85630 I. Trata-se de recurso especial interposto por BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o V.
Petição - Ação Repetição de indébito
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO SÃO GONÇALO/RJ Processo no: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A. , instituição financeira bancária, inscrita no CNPJ sob o no. ,…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07027139320188070004
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do processo: 0702713-93.2018.8.07.0004 Classe judicial: APELAÇAO CÍVEL…