Art. 132, inc. XIII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

disciplinar capitulada no art. 117, IX e 132, IV e XIII, da Lei 8.112/1990, e o acerto da pena aplicada... indesejado pelo sistema jurídico, ainda mais considerando que o agir do servidor ensejou a …

DE APOSENTADORIA. ART. 117 , IX C/C ART. 132 , IV E XIII , DA LEI 8.112 /1990. "OPERAÇÃO 14 BIS". CONSTITUCIONALIDADE.... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA …

nos art. 127, inciso V, art. 132, inciso XIII e art. 135, parágrafo único da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro..., com fundamento nos art. 127, inciso IV, art. 128, art. 132, inciso XIII e art. …

/2019, seção 2, pagina 24, onde se lê: nos incisos IV e XIII do art. 32 da Lei 8.112/90,Leia-se: nos incisos IV e XIII... do art. 132 da Lei 8.112/90 PORTARIA Nº 1.930-GR/IFAM, DE 4 DE SETEMBRO DE …

que se impõe, por força do artigo 132, inciso XIII, da Lei n.º 8.112/90, in verbis : Art. 132. A demissão será aplicada..., nos termos do artigo 117, inciso IX c/c artigo 132, inciso XIII, da Lei n.……

penalidade que se impõe, por força do artigo 132 , inciso XIII , da Lei n.º 8.112 /90, in verbis : Art. 132. A demissão..., art. 11 , caput e inciso I , com possível enquadramento no inciso IV do ar……

, nos termos do artigo 117, inciso IX c/c artigo 132, inciso XIII, da Lei n.º 8.112/90..... PROCESSO ADMINISTRATIVO. REGULARIDADE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PENA DE DEMISSÃO. ARTIGO 117, INCISO IX, …

desproporcionalidade na medida, nos termos do artigo 117, inciso IX c/c artigo 132 , incisos IV e XIII , da Lei n.º 8.112 /90..... PROCESSO ADMINISTRATIVO. REGULARIDADE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. …

com os artigos 9, XI, e 11, I, da Lei n° 8.429/92 e no artigo 132, XIII, da Lei nº 8.112/90, cumulado com o artigo 117, IX... de junho de 2005, com fundamento nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.11……

, nos termos dos arts. 117, IX e 132, XIII da Lei n. 8.112/90, por haver-se valido do cargo em detrimento da dignidade da função.... 142, § 3º, da Lei n. 8.112/1990. Aplicada à espécie a orientação …