Art. 132, inc. VI do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
VI - insubordinação grave em serviço;

Inversão na ordem de depoimentos não anula PAD

A alteração na ordem dos depoimentos não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça…

Inversão na ordem de depoimentos não anula PAD

A alteração na ordem dos depoimentos não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Correio Forense
há 5 anos

Inversão na oitiva de testemunhas não anula PAD

A alteração na ordem dos depoimentos de testemunhas não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior…

Inversão na oitiva de testemunhas não anula PAD

A alteração na ordem dos depoimentos de testemunhas não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior…

Inversão na oitiva de testemunhas não anula PAD

A alteração na ordem dos depoimentos de testemunhas não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior…

Inversão na oitiva de testemunhas não anula PAD

A alteração na ordem dos depoimentos de testemunhas não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior…

Inversão na oitiva de testemunhas não anula PAD

A alteração na ordem dos depoimentos de testemunhas não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior…
Carta Forense
há 5 anos

Inversão na oitiva de testemunhas não anula PAD

A alteração na ordem dos depoimentos de testemunhas não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior…
COAD
há 5 anos

Inversão na oitiva de testemunhas não anula PAD

A alteração na ordem dos depoimentos de testemunhas não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior…
JurisWay
há 5 anos

Inversão na oitiva de testemunhas não anula PAD

A alteração na ordem dos depoimentos de testemunhas não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior…