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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Artigo 54 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 54 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 54. Será dada publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento.

Andamento do Processo n. 2016.05.1.009787-0 - Procedimento Comum - 13/03/2018 do TJDF

NASCIMENTO ALVES. 1. Determino a prioridade na tramitação do processo em epígrafe, nos termos do art. 71 da Lei 10741/03...Andamento do Processo n. 2016.05.1.009787-0 - Procedimento Comum - 13/03/2018 do TJDF 2016.05.1.009787-0... - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria do Juízo promover a anotação no SISTJ e apl...

Pg. 2291. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/03/2018

do art. 71 da Lei 10741/03 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria do Juízo promover a anotação no SISTJ e aplicar... - DF, quinta-feira, 08/03/2018 às 11h46. . 2017.05.1.002090-8 - Procedimento Comum - A: LUIZ CARLOS NEVES. Adv(s).: DF...-feira, 08/03/2018 às 12h32. . DIVERSOS 2017.05.1.005595-7 - Procediment...

Pg. 65. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 02/03/2018

preceitua o artigo 54 da Lei . 10.741/2003-Estatuto do Idoso; Parágrafo Único -A aplicação do § 2º do artigo 35 da Lei... DE 2018 Estabelecem parâmetros e diretrizes para a regulamentação do artigo 35 da Lei . 10.741/2003-Estatuto do Idoso.../2003-Estatuto do Idoso; Considerando que o artigo 35 da Lei . 10.741/2...

Pg. 27. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 01/03/2018

, 52, 53 e 54 da Lei Federal 10.741, 01/10/2003 Estatuto do Idoso; CONSIDERANDO os artigos 2º, I, 16 e 17 Lei 13.019..., Orçamento e informação, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 159 da Lei Complementar . 009, de 03... RESOLUÇÃO 01/2018/CMI Dispõe sobre o credenciamento das Organizaçõe...

Andamento do Processo n. 2017.05.1.007102-3 - Interdicao - 21/08/2017 do TJDF

. Determino a prioridade na tramitação do processo em epígrafe, nos termos do art. 71 da Lei 10741/03 - Estatuto do Idoso... do artigo 95 da Lei 13.146/2015. 8. Findo o prazo para contestação, ou da juntada do mandado sem citação do curatelando...Andamento do Processo n. 2017.05.1.007102-3 - Interdicao - 21/08/2017 ...

Pg. 2306. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/08/2017

a prioridade na tramitação do processo em epígrafe, nos termos do art. 71 da Lei 10741 /03 - Estatuto do Idoso , devendo... 95 da Lei 13.146 /2015. 8. Findo o prazo para contestação, ou da juntada do mandado sem citação do curatelando...Pg. 2306. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/08/2017 2017.05.1...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1084365 RS 2017/0081857-1

, da CF, sustentando a ocorrência de violação dos arts. 15 e 54, §§ 3º e 4º, do Estatuto do Idoso (Lei 9.656/98). Alegou...º e 4º, do Estatuto do Idoso (Lei 9.656/98). Alegou que não há vedação legal ao reajuste das mensalidades dos planos... de prestação de serviços médicos, nos termos do artigo 35-G da Lei 9...

Andamento do Processo n. 2017/0081857-1 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 17/08/2017 do STJ

, §§ 3º e 4º, do Estatuto do Idoso (Lei 9.656 /98). Alegou que não há vedação legal ao reajuste das mensalidades... de consumo atinente ao mercado de prestação de serviços médicos, nos termos do artigo 35-G da Lei 9.656 /98 e da Súmula... com a contratante. Isteo é o que se extrai do artigo 35-E , § 2º , da Lei ...

Pg. 4618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2017

, sustentando a ocorrência de violação dos arts. 15 e 54, §§ 3º e 4º, do Estatuto do Idoso (Lei 9.656/98). Alegou que não..., da Lei 9.656/98, da Resolução Normativa 128/2006 da Direção Colegiada da ANS. 9. Hipótese de repetição simples... aplicado no ano, o qual poderá ser livremente negociado com a contratant...

Andamento do Processo n. 2014.05.1.008826-6 - Inventario - 31/07/2017 do TJDF

, nos termos do art. 71 da Lei 10741/03 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria do Juízo promover a anotação no SISTJ e aplicar...Andamento do Processo n. 2014.05.1.008826-6 - Inventario - 31/07/2017 do TJDF 2014.05.1.008826-6 - Inventario... a fita adesiva estreita verde, na horizontal, no canto esquerdo e inferi...

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