Inciso II do Artigo 132 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
II - abandono de cargo;

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800544-26.2021.8.14.0107 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800544-26.2021.8.14.0107 POLO ATIVO MARCOS PEREIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A/S) ANILSON RUSSI | 10032-B/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2024

Nº 1.084 - Prorrogar até 28/06/2025 o contrato de MICHELINE KÉZIA CORDEIRO DE ARAÚJO, como Professor(a) Visitante, com remuneração mensal no valor de R$ 18.085,19 (dezoito mil oitenta e cinco reais e…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000458-57.2018.8.06.0094 - Disponibilizado em 30/05/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 0000458-57.2018.8.06.0094 POLO ATIVO CAIO RODRIGO JOSUE DIAS ADVOGADO(A/S) CAIO RODRIGO JOSUE DIAS | 35253/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/05/2024 PODER…

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2024

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PORTARIA GABREI Nº 2.568, DE 28 DE MAIO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo…
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Página 83 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2024

ATO Nº 574, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à Decisão Presi 116/2024, proferida nos autos…
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Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Maio de 2024

UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA GABINETE DA REITORIA PORTARIA Nº 193, DE 22 DE MAIO DE 2024 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das…
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Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Maio de 2024

PORTARIA Nº 3.185, DE 23 DE MAIO DE 2024 O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Conceder aposentadoria, nos termos do artigo…
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Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Maio de 2024

Titular: Jorgiany Souza Emerick Ebeidalla; e Suplente: Pollyanna Teresa Cirilo Gomes. VII. Secretaria de Informação e Saúde Digital: Titular: Maria Aparecida Silva; e Suplente: Antônio Ferreira Lima.
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Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Maio de 2024

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PORTARIA Nº 911, DE 22 DE MAIO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de…
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Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Maio de 2024

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 391, DE 14 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de…
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