Artigo 53 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Art. 53. O art. 7o da Lei no 8.842, de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7o Compete aos Conselhos de que trata o art. 6o desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas." (NR)

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0013666-15.2021.8.16.0001 - Disponibilizado em 30/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0013666-15.2021.8.16.0001 POLO ATIVO ESTER GOTTARDO POLO PASSIVO ROSANA TEREZA MARTINELLI ADVOGADO(A/S) CARLOS ALBERTO DE PAULA | 64768/PR CHARLY HOEGER | 12668/MT PODER JUDICIÁRIO DO…

Andamento do Processo n. 1026035-29.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - 10/11/2021 do TJSP

Processo 1026035-29.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gislaine Aparecida Luques da Conceição - Vistos. 1. Cumpra a serventia o disposto nos arts. 53, § 1º, e…

Página 1501 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Novembro de 2021

de juros de mora na forma da letra anterior; d) condenar o réu a pagar a integralidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da…

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Sotreq S[A e Vale

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/05/2020 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Sotreq S[A e Vale

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/04/2019 Valor da causa: Partes:…

Andamento do Processo n. 1026055-20.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - 03/11/2021 do TJSP

Processo 1026055-20.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Helena Ferreira de Souza - Vistos. 1. Corrija-se no SAJ/PG5 o polo passivo para Banco Itaú BMG Consignado…

Página 1494 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Novembro de 2021

DE MATOS BRITO (OAB 305018/SP) Processo 1024650-46.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Cinira Marchetti Dotto de Rosis - Vistos. 1. Por entender não ser o caso de…

Andamento do Processo n. 1026258-79.2021.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1026258-79.2021.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse - Daicer Crivelaro - Vistos. 1. Corrija-se no SAJ/PG5 a classe processual para…

Página 1318 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Outubro de 2021

contar que não há nulidade sem prejuízo, especialmente porque é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 7. No prazo de que trata o caput do art. 321 do Código de Processo…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0041749-55.2021.8.21.7000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) AJALR Nº 70085281962 (Nº CNJ: 0041749-55.2021.8.21.7000) 2021/Cível PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇAO TERRITORIAL E JURISDIÇAO. IDOSO. ART. 53, iii, ?E?,…