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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Artigo 5 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
Acusada de tentar matar com fogo e golpes de faca é condenada no Mês Nacional do Júri

art. 5º, inc. III e art. 7º, inc. I e V da Lei 11.340/2006 (em relação à vítima Marcela) e art. 12, 'caput', da Lei... 10.826/03. Os crimes ocorreram em frente ao CONIC, no dia 2/7/2017. O julgamento ainda não chegou ao fim Mês do Júri... de surpresa, pelas costas (art. 121, § 2º, incisos III e IV, c/c art. 14, inc...

STJ divulga dez teses da corte sobre estatuto do desarmamento

"O simples fato de possuir ou portar munição caracteriza os delitos previstos nos artigos 12, 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), por se tratar de crime de perigo abstrato. A tese é

Nova edição de Jurisprudência em Teses trata do Estatuto do Desarmamento

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 108 de Jurisprudência em Teses , com o tema Estatuto do Desarmamento II . Duas teses foram destacadas pela

Prisão de autuado por ameaças a idosa é mantida

O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 6/9, manteve a prisão de autuado pela prática, em tese, do crime de ameaça, descrito no artigo 147 do Código Penal,

Patrão e pais de adolescente indenizarão filha de vítima de homicídio

Os pais de um adolescente e o proprietário da fazenda em que trabalhavam terão que indenizar a filha de uma mototaxista assassinada pelo jovem em 2009. Além de pagar R$ 130 mil de indenização, eles

COAD

COAD -

Patrão e pais de adolescente infrator terão de indenizar filha de vítima de homicídio

A filha de uma mototaxista assassinada por um adolescente, em 15 de setembro de 2009, será indenizada, em R$ 130 mil, e receberá pensão mensal de 50% do valor do salário mínimo, retroativa à morte da

Patrão e pais de adolescente infrator terão de indenizar filha de vítima de homicídio

A filha de uma mototaxista assassinada por um adolescente, em 15 de setembro de 2009, será indenizada, em R$ 130 mil, e receberá pensão mensal de 50% do valor do salário mínimo, retroativa à morte da

Patrão e pais de adolescente infrator terão de indenizar filha de vítima de homicídio

  A filha de uma mototaxista assassinada por um adolescente, em 15 de setembro de 2009, será indenizada, em R$ 130 mil, e receberá pensão mensal de 50% do valor do salário mínimo, retroativa à morte

Guardas municipais de Louveira/SP não podem portar arma de fogo

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 4ª Vara Federal de São Paulo que negou provimento a um mandado de segurança impetrado por

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