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22 de outubro de 2018
Inciso XV do Artigo 50 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 50, inc. XV do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

XV - manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento;

Pg. 90. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/09/2018

, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento (Art. 50 , XV , do Estatuto... do Idoso ); II - Oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas (Art. 50 , VII do Estatuto do Idoso ); III..., com ou sem vínculo familiar, em condições de liberdade, dignidade e cidadani...

Pg. 9. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 24/05/2018

), da Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994), do Estatuto do Idoso (Lei10.741/2003), da Resolução da Diretoria Colegiada... de suas atribuições legais que lhes confere o art. 3º, incisos VIII, V e III da Lei 8.186, de 16 de março de 2007, a Lei Complementar..., inciso XV do Estatuto do Idoso; III. Promover ...

Pg. 66. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 02/03/2018

pelo pleno cumprimento de suas obrigações segundo o que estabelece o artigo 50 da Lei 10.741/ 2003, em especial... com o que estabelece a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Cláusula - 2ª - Serão oferecidos ao contratante, na sede... referente à ______% de seu benefício recebido [valor máximo permitido: 70%, se...

D

DOERS -

Pg. 57. DOERS DOERS de 20/02/2018

. 50, inciso XV, da Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). 5.1.4 O EPDPI deve comunicar à... inseridos. 5.1.3 Cabe aos EPDPIs manter registro atualizado de cada pessoa idosa, em conformidade com o estabelecido no art... possuir, no mínimo: 4.8.10.9.1 Um banheiro para cada 15 idosos, os dem...

Pg. 152. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 13/12/2017

, se houver, e demais dados que possibilitem suaidentificação e a individualização do atendimento (Art. 50, XV, do Estatuto... do Idoso); III- Guarda dos bens móveis recebidos do contratante e fornecimento do respectivocomprovante de depósito (Art. 50... aliberdade de ir e vir da que é capaz, respeitados os horários do...

Pg. 77. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/08/2017

, em conformidade com o que estabelece a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Cláusula 2ª - Serão oferecidos..., nos termos do art. 104, da Lei 10.741/2003; II- O saldo do benefício do Contratante, não poderá ser inferior... a ____% [no mínimo 30%] do valor líquido recebido, conforme estabelece o §2º do artigo 35...

Pg. 12. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 12/07/2017

sem fins lucrativos, com atuação no território paraibano, configuradas como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s), propondo um COFINANCIAMENTO no valor de até R$ 1.000.000,00 (um

Pg. 26. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 27/06/2016

QUE informem ao Ministério Público do Estado de Roraima as medidas adotadas para o cumprimento da presente notificação recomendatória, no prazo de 10 (dez) dias úteis. A partir da data da entrega da

Pg. 11. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 11/10/2015

comunitário e na prevenção de situações de risco social. b) Desenvolvimento de ações pautadas nas características, interesses e demandas dessa faixa etária, considerando a vivência em grupo, as

Pg. 98. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 10/10/2015

que os homens transformam o mundo. Existir, humanamente, é pronunciar o mundo, é modificá-lo. O mundo pronunciado, por sua vez, se volta problematizado aos sujeitos pronunciantes, a exigir deles novo

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