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22 de outubro de 2018
Inciso XIV do Artigo 50 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 50, inc. XIV do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

XIV - fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos;

Pg. 90. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/09/2018

. 50 , XIV do Estatuto do Idoso ); IV - Entrega ao contratante, ou ao seu representante legal, de cópia do regimento... do Idoso ); II - Oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas (Art. 50 , VII do Estatuto do Idoso ); III..., com ou sem vínculo familiar, em condições de liberdade, dignidade e cidadan...

Pg. 66. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 02/03/2018

pelo pleno cumprimento de suas obrigações segundo o que estabelece o artigo 50 da Lei 10.741/ 2003, em especial... com o que estabelece a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Cláusula - 2ª - Serão oferecidos ao contratante, na sede... referente à ______% de seu benefício recebido [valor máximo permitido: 70%, se...

Pg. 152. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 13/12/2017

, se houver, e demais dados que possibilitem suaidentificação e a individualização do atendimento (Art. 50, XV, do Estatuto... do Idoso); III- Guarda dos bens móveis recebidos do contratante e fornecimento do respectivocomprovante de depósito (Art. 50..., XIV do Estatuto do Idoso); IV - Entrega ao contratante, ou ao se...

Pg. 77. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/08/2017

, em conformidade com o que estabelece a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Cláusula 2ª - Serão oferecidos..., nos termos do art. 104, da Lei 10.741/2003; II- O saldo do benefício do Contratante, não poderá ser inferior... a ____% [no mínimo 30%] do valor líquido recebido, conforme estabelece o §2º do artigo 35...

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