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20 de outubro de 2018
Inciso X do Artigo 50 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 50, inc. X do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

X - propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;

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