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20 de outubro de 2018
Inciso IX do Artigo 50 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 50, inc. IX do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

IX - promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer;

Pg. 3814. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/08/2018

, 23 e 50, IX da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Para que o dano existencial se configure, é mister que, além... ao lazer também é garantido pelos artigos 4º, 59, 71, 94, XI, e 124 da Lei n. 8069/90 (ECA), pelo art. 3º, I, da Lei n. 9615.../98, pelo art. 7º do Protocolo San Salvador, ratificado pelo Brasil pelo...

Andamento do Processo n. 1001729-17.2016.5.02.0062 - RTOrd - 18/12/2017 do TRT-2

pelo Brasil pelo Decreto n. 3321/99, bem como pelos artigos 3º, 20, 23 e 50, IX da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso... dias do mês de outubro de 2017, às 17h50, na sala de audiências da Egrégia 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, presente... que o autor exerceu a função de Coordenador Comercial, cargo de confiança...

Pg. 3528. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2017

, 20, 23 e 50, IX da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Para que o dano existencial se configure, é mister... ao lazer também é garantido pelos artigos 4º, 59, 71, 94, XI, e 124 da Lei n. 8069/90 (ECA), pelo art. 3º, I, da Lei n.... 9615/98, pelo art. 7º do Protocolo San Salvador, ratificado pelo Brasil pelo Decre...

Andamento do Processo n. 1000288-39.2017.5.02.0038 - RTOrd - 19/10/2017 do TRT-2

da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Para que o dano existencial se configure, é mister que, além dos requisitos... sobre as parcelas salariais deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei 8.212/91... do Protocolo San Salvador, ratificado pelo Brasil pelo Decreto n.3321/99, bem com...

Pg. 1135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

daDeclaração referente aos fins e objetivos da Organização Internacional do Trabalho (aprovadaem 1944 e ratificada pelo Brasil), pelo art. XXIV da Declaração Universal dos Direitos Humanosde 1948,

Andamento do Processo n. 1000360-89.2016.5.02.0384 - RTOrd - 27/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000360-89.2016.5.02.0384 RECLAMANTE GILMAR DA SILVA ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO MAGLIANI (OAB: 222061/SP) RECLAMADO VIACAO OSASCO LTDA ADVOGADO LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (OAB:

Pg. 6928. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/03/2017

o adicional noturno deverá refletir no aviso prévio, férias + 1/3, 13º e FGTS + 40%. Autorizo a dedução das horas extraordinárias e do adicional noturno, já pagos na constância do contrato,

Andamento do Processo n. 1000267-13.2014.5.02.0703 - RTOrd - 03/06/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000267-13.2014.5.02.0703 Relator OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA RECLAMANTE PAULO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO MARCELO BRAZ FABIANO (OAB: 79543) RECLAMADO BREDA TRANSPORTES E

Pg. 719. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/06/2015

adicional noturno (Nesse sentido a OJ n° 97 da SDI-1 do Col. TST). Parâmetros para liquidação de todas as horas extras: Observese a evolução salarial, a globalidade salarial, o divisor 220, o

Andamento do Processo n. 1000288-64.2015.5.02.0602 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000288-64.2015.5.02.0602 Relator OSMAR THEISEN RECLAMANTE REINALDO DA SILVA MACHADO ADVOGADO ELIANDRO LUIZ DE FRANCA (OAB: 253853) RECLAMADO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO COMUNITARIO

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