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25 de abril de 2019
Inciso II do Artigo 127 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 127, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 127. São penalidades disciplinares:

II - suspensão;

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2018

, com fundamento no art. 127, II, da Lei 8.112/1990, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar SGP... e regimentais, com fundamento legal no art. 33, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo CAF... de suspensão de quinze dias ao Sr. ALBERTINO MÁRCIO FERREIR...

Pg. 6. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/11/2018

(SESSENTA) DIAS, com fulcro no art. 127, II, e 128, caput e parágrafo único, ambos da Lei 8.112/90 c/c o artigo 367, XIII..., incisos I, II e III c/c 117, XV, ambos da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... 127, II, e 129, caput e parágrafo único, ambos da Lei 8.112/90 c/c o ar...

Pg. 20. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/11/2018

ou afastamentos previstos nos arts. 81, 96, 96-A, 97, 102, 127, II, e 147 da Lei 8.112, de 1990. CAPÍTULO III DA CESSÃO DOS DIREITOS...% do maior vencimento básico da Administração Pública Federal, conforme art. 76-A da Lei 8.112, de 1990;... disposto no inciso III deste artigo, não se considera material didático o de...

Pg. 89. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2018

de advertência e suspensão, previstas nos incisos I e II do artigo 127 da Lei . 8.112 /90, devendo encaminhá-las... a ser aplicada estiver compreendida entre 31 e 90 dias de suspensão, nos termos do inciso II do artigo 141 da Lei . 8.112... do art. 21 , § 3º , da Lei 12.871 , de 22 de outubro de 2013, do art. 5...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/10/2018

- Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALBA LEIDE NUNES LIMA para exercer... da Câmara dos Deputados. 6.223 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/09/2018

Nº 1.109 - Designar o servidor JHONATAN THIAGO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 1048650, CPF nº 041.899.481-10, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2018

Nº 1.174 - Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor GÉRCIO LUIZ BONESI, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE nº 0010167, CPF nº ***.948.839.***-**, por incorrer nas infrações

Andamento do Processo n. 0018157-73.2016.403.6100 - 21/06/2018 do TRF-3

0018157-73.2016.403.6100 - MARCOS TARQUIANO VICENTE(SP254243 - APARECIDO CONCEICÃO DA ENCARNACÃO) X UNIAO FEDERAL SENTENÇA(Tipo A)Trata-se de ação ordinária proposta por MARCOS TARQUIANO VICENTE

Pg. 192. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/06/2018

servidor, a fimde fornecer maiores informações; que no relatório médico é feita uma sugestão de afastamento para quemirá avaliar o caso; que ao emitir o segundo relatório médico, considerou que o

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/04/2018

CONSIDERANDO que o Termo de Cooperação Técnica dispõe sobre o fluxo operacional para cadastramento, captação e movimentação dos recursos, envolvendo o envio de ofícios à instituição bancária para,

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