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24 de maio de 2017
Artigo 4 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Art. 4 do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03

Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Art. 4º A jazida é bem imovel, distinto e não integrante do solo. A propriedade da superfície abrangerá a do sub-solo, na forma do direito comum, não incluída, porém, nesta a das substâncias minerais ou fósseis úteis à indústria.

Pg. 987. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/05/2017

'ANA DE OLIVEIRA , nacionalidade BRASILEIRO (A) estado civil SOLTEIRA, de 58 anos de idade, nascido (a) em ITABERABA-BA, no dia 03... de Dezembro de 1989, domiciliado (a) TV ELOY GUIMARAES 5, TORORO, SALVADOR-BA, filho de JOSÉ LUIZ FARIAS COÊLHO e ANGELITA... GUIMARAES 4 , ED FUNDOS- TORORO, SALVADOR-BA, filha de VERA ...

Andamento do Processo n. 26.944 - Reclamação - 12/05/2017 do STF

, mas também na Lei 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo, em seu art. 4º, inciso... psicológico possui fundamento legal não só no Decreto 41.113/96, que regulamente o art. 2º da Lei Complementar 697/92... psicológico. Argumenta, em síntese, que houve violação ao teor d...

Pg. 183. Supremo Tribunal Federal STF de 12/05/2017

Complementar 697/92, mas também na Lei 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo... da fase de exame psicológico possui fundamento legal não só no Decreto 41.113/96, que regulamente o art. 2º da Lei... Vinculante 44, é preciso esclarecer o que ela dispõe: “Só por lei se...

Pg. 2387. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2017

e consequentemente arquivamento do processo (CPC, art.485, III, § 1°). - ADV: BRUNO MARQUES GIORIO (OAB 379852/SP), VANESSA CRISTINA... a ofender a honra do profissional médico. Assim, vislumbro a existência da hipótese prevista no art. 28, parágrafo único..., da Resolução 2014/00305, de 07 de outubro de 2014, do C...

D

DOERS -

Pg. 39. DOERS DOERS de 09/05/2017

estabelecida na Lei 7597/81, observando o disposto no art. 4° desta Lei. Codigo: 1757506 Assunto: Gratificação de Direção... estabelecida na Lei 7597/81, observando o disposto no art. 4° desta Lei. Codigo: 1757509 Assunto: Gratificação de Direção.../95, nos termos do art. 1°, devendo perceber a gratificação estabeleci...

Pg. 73. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 08/05/2017

criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos, (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, artigo 4º, I... da Justiça Estadual (Lei do Estado de Mato Grosso 10.115, de 10 de junho de 2014, artigo 5º, VII). Portanto, o deferimento...-Geral de Justiça, para que se manifeste no prazo legal (art. 1.019, III...

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO: MC Rcl 26802 SP - SÃO PAULO 0003400-40.2017.1.00.0000

devidamente regulamentado pela Lei Federal 10.826 /2003, artigo 4º , III , bem como pelo Decreto Estadual 54.911... Federal 10.826 /2003, artigo 4º , III , bem como pelo Decreto Estadual 54.911, de 2009... a que concorre;’ No mais, a Lei Orgânica da Polícia (Lei 10.123/1968) preconiza que: ‘Artigo 2º – ...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 16295877 PR 1629587-7 (Acórdão)

de Justiça: "Interpretando o art. 21 da Lei Estadual 1.934/54 (Código da Polícia Militar) à luz do contexto atual, dessume... em concurso público para o cargo de soldado da polícia militar do Estado do Paraná. Além disso, o art. 4º, III, da Lei... Federal 10.826/03 (que disciplina o registro, posse e comercializ...

Pg. 1261. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2017

.Nesse ponto, oportuno transcrever o disposto no artigo 4º da Lei 10.826/2003 Estatuto do Desarmamento : “Para adquirir arma... que o artigo 18 da Lei Estadual 10.621/68, Lei dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, prescreve (destaco... instituído por Decreto Executivo (Decreto 41.113 /96), quando deve...

Pg. 439. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2017

E NA QUANTIDADE ESTABELECIDA NO REGULAMENTO DA LEI 10.826 /2003 (ARTIGO 4 , 2 DA LEI 10.826 /2003), O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS... DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ART IGO 386 , INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , ABSOLVO WILLIAN SOARES DE SOUZA DA IMPUTACAO..., CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO ...

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