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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Artigo 4 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Art. 4 do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03

Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Art. 4º A jazida é bem imovel, distinto e não integrante do solo. A propriedade da superfície abrangerá a do sub-solo, na forma do direito comum, não incluída, porém, nesta a das substâncias minerais ou fósseis úteis à indústria.

Andamento do Processo n. 6.609 - Petição - 20/09/2017 do STF

PETIÇÃO 6.609 (1167) ORIGEM : 20070030152 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : ALAGOAS RELATOR :MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL REQDO.(A/S) : ARTHUR CESAR PEREIRA DE

Pg. 1121. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

próprio Estatuto do Desarmamento, o qual impõe tal exame ao cidadão comum, para a obtenção de posse e porte de arma de fogo, inclusive para aquelas de uso não restrito.Nesse ponto, oportuno

Pg. 6787. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2017

[7C47BE0E-864C2087-1171F036-8BOBBAS2] Solicitante: 4056 Consulte em http://www.tjgo.jus.br/sicad/ (D24) P ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO N.17436734 Processo Protocolo Nr.: 124714432006

Pg. 6788. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2017

-F79CF9C9-C6E1059F] Solicitante: 4056 Consulte em http://www.tjgo.jus.br/sicad/ (024) P (5SAC8FAA-90EE56AD ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO N.17436737 Processo Protocolo Nr.: 124714432006

Pg. 6789. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2017

[C5EA19DD-116258827-72666FE5-363505M] Solicitante: 4056 Consulte em http://www.tjgo.jus.br/slcad/ (D24) P ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO N.17436740 Processo Protocolo Nr.: 124714432006

Pg. 205. Supremo Tribunal Federal STF de 20/09/2017

infrações penais praticadas” (art. 4º, IV, da Lei 12.850/2013), disposição que encontra paralelo no Código de Processo Penal (art. 144-A, §§ 3º e 4º) e amparo no art. 26, § 1º, b , da Convenção de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 947084 DF 2016/0175969-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 947.084 - DF (2016/0175969-9) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : UNIAO AGRAVADO : GILVAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO DECISAO Trata-se de agravo manejado pela União contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. ...

Andamento do Processo n. 2016/0175969-9 - Agravo / Recurso Especial - 18/09/2017 do STJ

(3205) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 947.084 - DF (2016/0175969-9) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : GILVAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO

Andamento do Processo n. 1041890-44.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - 18/09/2017 do TJSP

Processo 1041890-44.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Adriano Rodrigues da Silva - Vistos.1. Considerando-se a presunção de veracidade/legitimidade do ato

Andamento do Processo n. 1041248-71.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - 18/09/2017 do TJSP

Processo 1041248-71.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Marcos Antonio Pereira Ascari - Vistos.1. Defiro a gratuidade em favor do autor.2. Primeiramente, em sede

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