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22 de outubro de 2018
Inciso VI do Artigo 50 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 50, inc. VI do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

VI - diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares;

Pg. 91. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/09/2018

abrigado (Art. 50 , VI do Estatuto do Idoso ); V - Cumprir a legislação federal, estadual e municipal que regula..., de 26/11/2002; Considerando o Artigoinciso III da Lei Municipal 1666, de 26/11/2002 e Artigos 4º e 7º da Lei... Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI/LAPA-PR, no uso de suas atribuições que lhe ...

Pg. 66. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 02/03/2018

pelo pleno cumprimento de suas obrigações segundo o que estabelece o artigo 50 da Lei 10.741/ 2003, em especial... com o que estabelece a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Cláusula - 2ª - Serão oferecidos ao contratante, na sede... referente à ______% de seu benefício recebido [valor máximo permitido: 70%, se...

Pg. 152. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 13/12/2017

atualizado com a qualificação, endereço, telefone e e-mail dos familiares docontratante abrigado (Art. 50, VI do Estatuto..., se houver, e demais dados que possibilitem suaidentificação e a individualização do atendimento (Art. 50, XV, do Estatuto... do Idoso); III- Guarda dos bens móveis recebidos do contratante e fo...

Pg. 77. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/08/2017

, em conformidade com o que estabelece a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Cláusula 2ª - Serão oferecidos..., nos termos do art. 104, da Lei 10.741/2003; II- O saldo do benefício do Contratante, não poderá ser inferior... a ____% [no mínimo 30%] do valor líquido recebido, conforme estabelece o §2º do artigo 35...

Inteiro Teor. AC - APELAÇÃO CIVEL -: AC 201050010135869

IV - APELACAO CIVEL 545616 2010.50.01.013586-9 4 Nº CNJ : 0013586-95.2010.4.02.5001 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE : HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA PAULA LTDA

Pg. 724. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2010

pedido de liminar para regulamentação de visitas proposta por MARLIETE FARIA NUNES em face de MARIA DE FÁTIMA FARIA NUNES e CLÍNICA LEONPAULO. Em resumo, a autora alega estar sendo impedida de

Pg. 982. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2011

Com o decurso do prazo, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV RUBENS EDUARDO RIGONATI

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