Art. 127, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;

Portaria n. 172 - 13/09/2019 do TJDF

de Justiça Avaliador Federal, a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, nos termos do artigo 127, inciso I, da Lei 8.112/90, por ter... e Ofícios Judiciais, bem como nos incisos I e III do artigo 116 da Lei 8.11…

Página 393 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Setembro de 2019

da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, bem como nos incisos I e III do artigo 116 da Lei 8.112/90. Art. 2º... Administrativa, a penalidade de SUSPENSÃO, por 70 (SETENTA) dias , …

Portaria n. 04 - 02/09/2019 do TJDF

contidos nos incisos I, do artigo 116 da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... Judiciário, a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, nos termos do artigo 127, inciso I, …

Página 2122 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Setembro de 2019

, da Lei 8.112/90, por ter infringido os deveres contidos nos incisos I, do artigo 116 da Lei 8.112/90. Art. 2º... Santiago Gomes, matrícula 319140, Técnico Judiciário, a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5035270-84.2019.4.04.0000 5035270-84.2019.4.04.0000

com fulcro no art. 116, III c/c art. 127, I, com efeito reflexivo em relação ao art. 96-A, §§ 5º e 6º, todos da Lei n. 8.112... /1990; j) na mesma oportunidade, o autor foi exculpado da imputação …

Portaria n. 148 - 05/08/2019 do TJDF

, inciso I, da Lei 8.112/90, por ter infringido os deveres contidos nos incisos I, II e IX, do artigo 116 da Lei 8.112/90... de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA …

Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2019

Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário... e regimentais, com o fundamento nos artigos 127, I e 129, da Lei n. 8.1…

Página 490 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Agosto de 2019

nos incisos I, II e IX, do artigo 116 da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..., a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, nos termos do artigo 127, inciso I, da Lei 8.11…

Página 247 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Agosto de 2019

, inciso I, da Lei 8.112/90, por descumprir os deveres do artigo 116, inciso IX, da Lei 8.112/90 (manter conduta... ao servidor CLEVERSON SILVA ELOY, matrícula 317.170, Analista Judiciário, a …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00260802018 DF 0009082-59.2018.8.07.0000

, todos da Lei 8.112 /90 Estatuto do Servidor Civil da União c/c os artigos 10 , incisos I , VIII , IX , XI , XIII e 11 , caput... , VI , IX e XV , todos da Lei 8.112 /90 Estatuto do Servidor Civil …