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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Inciso V do Artigo 50 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 50, inc. V do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

V - oferecer atendimento personalizado;

Pg. 230. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 05/10/2018

? ( ) Sim ( ) Não b) A entidade identifica as roupas de uso pessoal do idoso (art. 50, inciso V, do Estatuto do Idoso)? ( ) Sim... comunica o fato à autoridade competente de saúde (artigo 50, inciso XII, do Estatuto do Idoso)? ( ) Sim ( ) Não g...Pg. 230. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 05/10/2018 a) A entid...

Pg. 25. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 01/08/2018

/94 (Política Nacional do Idoso) e o respectivo Decreto Federal n.º 1948/96, Lei n.º 10741/2003 (Estatuto do Idoso... de incêndio; n) Realizar o plano de atendimento individualizado e personalizado a cada idoso (art.50, V, do Estatuto do Idoso..., com fundamento no art. 5º, § 6º, da Lei Federal 7.347, de 25/07/85, q...

Pg. 15. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 25/05/2018

; na Lei 8.625/93, art. 26, incisos I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV combinados..., ainda, com o disposto no art. 5º, incisos, I, II e IV, c/c art. 6º, incisos I e V, da Lei Complementar Estadual 12/94..., inciso V, do Estatuto do Idoso; 8 – Elabore Cronograma para atendimento das exig...

Andamento do Processo n. 1003490-48.2015.8.26.0564 - Interdição - 30/01/2018 do TJSP

do art. 50 , caput, inciso V , do Estatuto do Idoso , conforme assinalado pela Dra. Promotora de Justiça (p. 566).Dessarte...Andamento do Processo n. 1003490-48.2015.8.26.0564 - Interdição - 30/01/2018 do TJSP Processo 1003490-48.2015.8.26.0564... de titularidade desta, alegando, em síntese, que provê tudo o que a ido...

Pg. 3284. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2018

da idosa, na forma do art. 50, caput, inciso V, do Estatuto do Idoso, conforme assinalado pela Dra. Promotora de Justiça (p... do art. 48 da Lei Estadual 10.394, de 16 de dezembro de 1970, com redação dada pela Lei Estadual 216, de 27....Ressalto, por outro lado, que os alimentos provisórios são devidos a partir...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062334370 RS

MCM Nº 70062334370 (Nº CNJ: 0426000-74.2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. município de alegrete. LAR DOS IDOSOS. inadequação das instalações. violação da dignidade da

Pg. 1157. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2012

Centimetragem justiça 1ª Vara da Familia e Sucessões JUIZA DE DIREITO TITULAR: FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO 564.01.2002.028900-6/000000-000 - nº ordem 1273/2004 - Declaração de Ausência - - LEILA

Pg. 525. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2009

539.01.2005.003048-6/000000-000 - nº ordem 551/2005 - Mandado de Segurança - SOLANGE CARDOSO DA SILVA NARDO X MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - VISTOS.1-Arquivem-se os autos, intimando a

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