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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Inciso III do Artigo 50 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 50, inc. III do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

III - fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente;

Pg. 229. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 05/10/2018

? ___________________________ 10 – VESTUÁRIO: (em caso de entidade pública, art. 50, inciso III, do Estatuto do Idoso)... de nascimento/casamento (documento ao exercício da cidadania, conforme artigo 50, inciso XIII, do Estatuto do Idoso)? ( ) Sim... ( ) Própria ( ) Convênio/ Qual? ____________________ b) Cardápio orie...

Pg. 9. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 13/08/2018

/2005, Art. 50 inc. I e III da Lei Federal 10.741/2003. Tipificado no Art. 2º, inc. II e VIII, Art. 4º inc. I art. 6º... de acordo com o Art. 2º, inciso II , Art. 4º inc. I, art. 6º inc. I, II e III e art. 7º inc.I da Lei Federal 6.437/77 c/c Art... incs. I e III Art. 7º inc. V da Lei Federal 6.437/77 C/C Art. 213, inc...

Andamento do Processo n. 1000756-45.2015.8.26.0655 - Ação Civil Pública - 12/11/2015 do TJSP

Processo 1000756-45.2015.8.26.0655 - Ação Civil Pública - Serviços - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Jacilene Costa de Souza Agostinho - Departamento de Saúde Coletiva - Vigilância

Pg. 2976. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2015

794, inciso I, do Código de Processo Civil. Libere de imediato a guia de levantamento em favor do credor, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado. P.R.I.C., arquivando-se posteriormente. -

Pg. 41. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 05/12/2014

Citamos duas normas que tratam do tópico abordado na proposta de ação legislativa em tela: em primeiro lugar, a Lei Federal nº 10.741, de 1º/10/2003 - Estatuto do Idoso -, estabelece, no inciso III

Pg. 503. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2011

grave e de difícil reparação, na manutenção da constrição de quase R$300.000,00, obtidos em conta bancária da agravante, concedo a antecipação da tutela recursal, ordenando a liberação dos recursos.

Pg. 1129. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/10/2011

contras da decisão; mas essa opção não é dada à parte no processo. A sistemática trazida pela LF n° 11.960/09 é de todo inadequada à correção dos débitos e juízo e vai de encontro a longeva

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