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20 de outubro de 2018
Inciso II do Artigo 50 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 50, inc. II do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

II - observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos;

Pg. 88. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/09/2018

da entidade, nos termos do inciso II do artigo 50 da Lei 10.741 /2003, observar os direitos e as garantias de que são... a regulamentação do art. 35 da Lei 10.741 / 2003 ( Estatuto do Idoso ), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços... idosa, conforme o artigo 4º , § 1º , da Lei 10.741 /2003 ( Es...

Pg. 90. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/09/2018

do Idoso ); II - Oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas (Art. 50 , VII do Estatuto do Idoso ); III..., especialmente a liberdade de ir e vir da que é capaz, respeitados os horários do regimento interno (Art. 50 , II do Estatuto..., com ou sem vínculo familiar, em condições de liberdade, dignidade...

Pg. 476. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/08/2018

AOS ARTIGOS 48 , PARÁGRAFO ÚNICO , INC. I , E 50 , INC. II E IV , AMBOS DO ESTATUTO DO IDOSO , PORQUE SUBMETE OS DEMAIS IDOSOS... DE ORDEM JUDICIAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1º , INC. XIV , DO DECRETO-LEI 201 /1967. EMRELAÇÃO À NOTICIADA MUDANÇA... NO ART. 52 DO ESTATUTO DO IDOSO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉ...

Pg. 40. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 07/03/2018

AO IDOSO “DR. THOMAS” , no exercício das atribuições e competências que lhe conferem o artigo 128, Inciso II da Lei... 10.741 , de 1º de outubro de 2003, em seu Capítulo II do Título IV, que trata das entidades de atendimento ao idoso..., art. 49 , V e art. 50 II e XI ; CONSIDERANDO o que dispõe o Inciso III do artigo...

Pg. 65. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 02/03/2018

do inciso II do artigo 50 da Lei 10.741/2003, observar os direitos e as garantias de que são titulares as pessoas idosas... 48, 49, 50 e §3º no artigo 37 da Lei . 10.741/2003-Estatuto do Idoso, além de normas específicas. Parágrafo 1º. -São... 4ª - Caberá à Contratada: I - Observar, segundo o inciso II do artigo ...

Pg. 66. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 02/03/2018

pelo pleno cumprimento de suas obrigações segundo o que estabelece o artigo 50 da Lei 10.741/ 2003, em especial... com o que estabelece a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Cláusula - 2ª - Serão oferecidos ao contratante, na sede... referente à ______% de seu benefício recebido [valor máximo permitido: 70%, se...

Pg. 18. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 21/11/2017

da entidade, nos termos do inciso II do artigo 50 da Lei 10.741 /2003, observar os direitos e as garantias de que são... da pessoa idosa, conforme o artigo 4º , § 1º , da Lei 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ); Considerando que o artigo 35..., nos termos do artigo 35 da Lei 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ), ga...

Pg. 76. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/08/2017

, nos termos do inciso II do artigo 50 da Lei 10.741/2003, observar os direitos e as garantias de que são titulares... e parâmetros para a regulamentação do Art. 35 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o contrato..., da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Considerando que o artigo 35 dessa...

Pg. 77. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/08/2017

, nos termos do art. 104, da Lei 10.741/2003; II- O saldo do benefício do Contratante, não poderá ser inferior..., em conformidade com o que estabelece a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Cláusula 2ª - Serão oferecidos... a ____% [no mínimo 30%] do valor líquido recebido, conforme estabelece o §2º do artigo 35...

Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2017

para a regulamentação do Art. 35 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o contrato de prestação... 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Considerando que o artigo 35 dessa mesma Lei dispõe que toda entidade de longa..., a qual prevê, no § 3º do artigo 18, que aquelas referidas no art. 35 da Lei 10.7...

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