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20 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 49 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 49, § 1 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.

Pg. 9. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 10/12/2014

CONSIDERANDO que as instituições que acolhem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene

Pg. 16. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 20/08/2014

III – Com o término do prazo estipulado, façam os autos conclusos;; IV - encaminhe-se a presente Portaria, através dos meios cabíveis, à Secretaria Geral do Ministério Público para a devida

Pg. 8. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 04/12/2013

015/2013 desta Promotoria, e tendo em vista o relatório técnico nº 112/2013 , elaborado pelo Técnico Ministerial Roberto Teles de Siqueira, RESOLVE APROVAR AS CONTAS apresentadas pela Fundação

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