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18 de outubro de 2018
Inciso VI do Artigo 49 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 49, inc. VI do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

VI - preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

Inteiro Teor. 10026878320158260073 SP 1002687-83.2015.8.26.0073

dos art. 2º, 19, 48, incs. I, II e III, e 49, incs. V e VI, da Lei Federal 10.741/03 (Estatuto do Idoso). . A interdição... de funcionamento. Arts. 48, 49 e 50 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Irregularidades comprovadas. Normas, ademais..., parágrafo único, inciso I, da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto...

Pg. 1746. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2018

, 19 , 48 , incs. I, II e III, e 49 , incs. V e VI , da Lei Federal 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ). A interdição... desconformidade com o Estatuto do Idoso (Lei Federal n.º 10.741 /2003), a RDC/Anvisa n.º 283/2005, que estabelece... Nancy, na penalidade prevista no artigo 55 , inciso II , alínea e, da Lei Federal ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10020628420158260223 SP 1002062-84.2015.8.26.0223

no art. 48 , parágrafo único , inciso I , da Lei Federal 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ) imposição de consequente... de funcionamento. Arts. 48 , 49 e 50 da Lei 10.741 /03 (Estatuto do Idoso). Irregularidades comprovadas. Precedentes.... Violação da regra dos art. 2º, 19 , 48 , incs. I, II e III, e 49 , incs....

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 17551720168220000 RO 0001755-17.2016.822.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Data de distribuição :05/04/2016 Data de julgamento :28/04/2016 0001755-17.2016.8.22.0000 Habeas Corpus Origem :

Pg. 1265. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2014

não continuada, visto a abrupta elevação do risco sanitário para elevado, conforme laudo de vistoria elaborado em 11.11.2010, que identificou a ausência de enfermeiros, responsáveis técnicos ou

Inteiro Teor. Apelação: APL 147999020108260198 SP 0014799-90.2010.8.26.0198

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000654313 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0014799-90.2010.8.26.0198, da Comarca de Franco da Rocha, em

Inteiro Teor. Apelação: APL 445676020108260554 SP 0044567-60.2010.8.26.0554

Registro: 2014.0000193075 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0044567-60.2010.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que é apelante CASA DE REPOUSO SAO RAPHAEL LTDA, é

Apelação: APL 39336020078260543 SP 0003933-60.2007.8.26.0543

Apelação Cível Ação Civil Pública Casa de Repouso Fiscalização pela Vigilância Sanitária Inquérito Civil pelo Ministério Público Constatação de total falta de condições de abrigar idosos e doentes psiquiátricos, como também do descumprimento, inclusive confessado, de exigências burocráticas Parquet que requer interdiç...

Inteiro Teor. Apelação: APL 39336020078260543 SP 0003933-60.2007.8.26.0543

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000566956 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0003933-60.2007.8.26.0543, da Comarca de Santa Isabel, em

Apelação : APL 59536820108260462

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000212083 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0005953-68.2010.8.26.0462, da Comarca de Poá,

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