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20 de outubro de 2018
Inciso V do Artigo 49 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 49, inc. V do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

V - observância dos direitos e garantias dos idosos;

Inteiro Teor. 10026878320158260073 SP 1002687-83.2015.8.26.0073

dos art. 2º, 19, 48, incs. I, II e III, e 49, incs. V e VI, da Lei Federal 10.741/03 (Estatuto do Idoso). . A interdição... de funcionamento. Arts. 48, 49 e 50 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Irregularidades comprovadas. Normas, ademais..., parágrafo único, inciso I, da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto...

Pg. 1746. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2018

, 19 , 48 , incs. I, II e III, e 49 , incs. V e VI , da Lei Federal 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ). A interdição... desconformidade com o Estatuto do Idoso (Lei Federal n.º 10.741 /2003), a RDC/Anvisa n.º 283/2005, que estabelece... Nancy, na penalidade prevista no artigo 55 , inciso II , alínea e, da Lei Federal ...

Pg. 40. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 07/03/2018

10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu Capítulo II do Título IV, que trata das entidades de atendimento ao idoso, art.... 49, V e art. 50 II e XI; CONSIDERANDO o que dispõe o Inciso III do artigo 747 do CPC, que legitima a Diretora... AO IDOSO “DR. THOMAS” , no exercício das atribuições e competências que lhe confer...

Pg. 6. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 08/02/2018

da Lei . 10.741/2003Estatuto do Idoso e art. 4º, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual . 12/1994... dos interesses das pessoas idosas; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei n.º 10.741/2003, o qual especifica que “O idoso goza...”; CONSIDERANDO que o inciso V do art. 49 do Estatuto do Idoso prece...

Pg. 8. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 07/02/2018

Estatuto do Idoso e art. 4º, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual . 12/1994, com as alterações posteriores...; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei n.º 10.741/2003, o qual especifica que “O idoso goza de todos os direitos fundamentais... da Constituição Federal, e pelos artigos 8º, §1º, da Lei ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10020628420158260223 SP 1002062-84.2015.8.26.0223

no art. 48 , parágrafo único , inciso I , da Lei Federal 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ) imposição de consequente... de funcionamento. Arts. 48 , 49 e 50 da Lei 10.741 /03 (Estatuto do Idoso). Irregularidades comprovadas. Precedentes.... Violação da regra dos art. 2º, 19 , 48 , incs. I, II e III, e 49 , incs....

Pg. 44. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 09/03/2017

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Autorização de Uso nº 006/2017 -TAU/MANAUSCULT, celebrado em 21/02/2017; 2. PARTES : O Município de Manaus, através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e

Pg. 11. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 07/03/2016

4. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a PERMISSÃO DE USO do espaço público de propriedade da Permitente, assim caracterizado pelo BOXE de número 16 situado à Avenida Pedro Teixeira, s/n, bairro

Pg. 25. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 22/10/2015

ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO – PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DE MANAUS DADOS DO AUTOR PSEUDÔNIMO: DATA DE NASCIMENTO: SEXO: ENDEREÇO: COMPLEMENTO: CEP: CIDADE: UF: RESIDENTE EM MANAUS HÁ MAIS DE 03 (TRÉS)

Pg. 1265. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2014

não continuada, visto a abrupta elevação do risco sanitário para elevado, conforme laudo de vistoria elaborado em 11.11.2010, que identificou a ausência de enfermeiros, responsáveis técnicos ou

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