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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Inciso IV do Artigo 49 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 49, inc. IV do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

IV - participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;

Andamento do Processo n. 1000756-45.2015.8.26.0655 - Ação Civil Pública - 12/11/2015 do TJSP

Processo 1000756-45.2015.8.26.0655 - Ação Civil Pública - Serviços - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Jacilene Costa de Souza Agostinho - Departamento de Saúde Coletiva - Vigilância

Pg. 2976. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2015

794, inciso I, do Código de Processo Civil. Libere de imediato a guia de levantamento em favor do credor, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado. P.R.I.C., arquivando-se posteriormente. -

Pg. 75. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/03/2015

Art. 36º - Empresa pessoa jurídica ou física motorista que preste o atendimento ao passageiro, por sistema de propaganda via internet, “aplicativo” “app” de táxi alternativo, oferecendo o serviço de

Pg. 75. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2015

Art. 36º - Empresa pessoa jurídica ou física motorista que preste o atendimento ao passageiro, por sistema de propaganda via internet, “aplicativo” “app” de táxi alternativo, oferecendo o serviço de

Pg. 9. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 10/12/2014

CONSIDERANDO que as instituições que acolhem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene

Pg. 16. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 20/08/2014

III – Com o término do prazo estipulado, façam os autos conclusos;; IV - encaminhe-se a presente Portaria, através dos meios cabíveis, à Secretaria Geral do Ministério Público para a devida

Pg. 8. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 04/12/2013

015/2013 desta Promotoria, e tendo em vista o relatório técnico nº 112/2013 , elaborado pelo Técnico Ministerial Roberto Teles de Siqueira, RESOLVE APROVAR AS CONTAS apresentadas pela Fundação

Pg. 503. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2011

grave e de difícil reparação, na manutenção da constrição de quase R$300.000,00, obtidos em conta bancária da agravante, concedo a antecipação da tutela recursal, ordenando a liberação dos recursos.

Pg. 1129. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/10/2011

contras da decisão; mas essa opção não é dada à parte no processo. A sistemática trazida pela LF n° 11.960/09 é de todo inadequada à correção dos débitos e juízo e vai de encontro a longeva

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