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20 de outubro de 2018
Inciso II do Artigo 49 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 49, inc. II do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

II - atendimento personalizado e em pequenos grupos;

Pg. 493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2015

advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º). Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO RUIVO (OAB 183566/SP) Processo 1000453-39.2015.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco

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