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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Inciso I do Artigo 49 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 49, inc. I do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

I - preservação dos vínculos familiares;

Andamento do Processo n. 1000756-45.2015.8.26.0655 - Ação Civil Pública - 12/11/2015 do TJSP

Processo 1000756-45.2015.8.26.0655 - Ação Civil Pública - Serviços - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Jacilene Costa de Souza Agostinho - Departamento de Saúde Coletiva - Vigilância

Pg. 2976. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2015

794, inciso I, do Código de Processo Civil. Libere de imediato a guia de levantamento em favor do credor, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado. P.R.I.C., arquivando-se posteriormente. -

PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp 1151268

RECURSO ESPECIAL Nº 1.151.268 - PR (2009/0147200-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : FABIANO HASELOF VALCANOVER E OUTRO (S) RECORRIDO : CARLOS JOSÉ GALDINO ADVOGADO : JOÃO ALVES DIAS FILHO E OUTRO (S) DECISÃO Vistos, etc. Recurso especial interposto pe...

Pg. 485. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/03/2012

Alega que as exigências dos órgãos públicos foram atendidas, conforme a Licença Sanitária no. 06.167/2010 (fl.203) e Ofício 1496/2010-PROSAU. Afirma ainda haver uma confusão entre entidades, pois

Pg. 503. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2011

grave e de difícil reparação, na manutenção da constrição de quase R$300.000,00, obtidos em conta bancária da agravante, concedo a antecipação da tutela recursal, ordenando a liberação dos recursos.

Pg. 1129. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/10/2011

contras da decisão; mas essa opção não é dada à parte no processo. A sistemática trazida pela LF n° 11.960/09 é de todo inadequada à correção dos débitos e juízo e vai de encontro a longeva

Pg. 174. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2009

187329 266.01.2009.004358-0/000000-000 - nº ordem 724/2009 - Execução de Alimentos - T. P. M. X R. F. P. - Fls. 22 - Defiro à exeqüente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Designo

Pg. 266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2011

LIMA CANICOBA (OAB 218.807) PROC. 1301/2010 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - H.H.M.P.R.N.M.M. X A.A.P. - Em dez dias, compareça o Dr. Daury a este Cartório para retirar certidao do seu interesse. - DRS.

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