Art. 49, inc. I do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:
I - preservação dos vínculos familiares;

Andamento do Processo n. 1000756-45.2015.8.26.0655 - Ação Civil Pública - 12/11/2015 do TJSP

Processo 1000756-45.2015.8.26.0655 - Ação Civil Pública - Serviços - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Jacilene Costa de Souza Agostinho - Departamento de Saúde Coletiva - Vigilância…

Página 2976 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2015

794, inciso I, do Código de Processo Civil. Libere de imediato a guia de levantamento em favor do credor, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado. P.R.I.C., arquivando-se posteriormente. -…

Superior Tribunal de Justiça STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL : REsp 1151268

RECURSO ESPECIAL Nº 1.151.268 - PR (2009/0147200-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : FABIANO HASELOF VALCANOVER E OUTRO (S) …

Página 485 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 26 de Março de 2012

Alega que as exigências dos órgãos públicos foram atendidas, conforme a Licença Sanitária no. 06.167/2010 (fl.203) e Ofício 1496/2010-PROSAU. Afirma ainda haver uma confusão entre entidades, pois…

Página 503 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2011

grave e de difícil reparação, na manutenção da constrição de quase R$300.000,00, obtidos em conta bancária da agravante, concedo a antecipação da tutela recursal, ordenando a liberação dos recursos.

Página 1129 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Outubro de 2011

contras da decisão; mas essa opção não é dada à parte no processo. A sistemática trazida pela LF n° 11.960/09 é de todo inadequada à correção dos débitos e juízo e vai de encontro a longeva…

Página 174 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Julho de 2009

187329 266.01.2009.004358-0/000000-000 - nº ordem 724/2009 - Execução de Alimentos - T. P. M. X R. F. P. - Fls. 22 - Defiro à exeqüente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Designo…

Página 266 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2011

LIMA CANICOBA (OAB 218.807) PROC. 1301/2010 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - H.H.M.P.R.N.M.M. X A.A.P. - Em dez dias, compareça o Dr. Daury a este Cartório para retirar certidao do seu interesse. - DRS.