EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Autos n ° /18 1) Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 02 de março de 2018,…
Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Petição - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Sumário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a (SEGUNDA) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA/SP Proc. n°. Ação Penal - Procedimento Sumário Criminal - Crimes do Sistema Nacional de Armas 2a Vara…
Razões - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Razões de Apelação Processo-Crime n°. Apelante: Apelada: Justiça Pública Colendo Tribunal…
Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MIRASSOL/SP PROCESSO N° , já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, promovida pela Justiça Pública, vem…
Alegações Finais - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MIRASSOL, SP. PROC. N° , qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado constituído infra-assinado, vem…
Petição - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário
IP. N°: /2019 - (IP n. 138/19) RDO. N°: 868/2019 Medida Cautelar n. /2019 - proc. 1500475-31.2019.8.26.0222 - 1a Vara Judicial NATUREZA: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (art.12 da…
Petição - TJSP - Ação Roubo Majorado - Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP Autos n° Controle n° 1561/17 Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 23 de agosto de…
Contrarrazões - TJSP - Ação Grave - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais CEP Tel: - Fax: CONTRARRAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Recurso extraordinário na apelação n° Recorrente: Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO…
Contrarrazões - TJSP - Ação Grave - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais CEP Tel: - Fax: CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Recurso especial na apelação n° Recorrente: Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO…
Recurso - TJSP - Ação Grave - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais CEP Tel: - Fax: CONTRAMI NUTA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Agravo no recurso especial n° Agravante: Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…