Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Petição - TJSP - Ação Regime Inicial - Execução da Pena

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Autos n ° /18 1) Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 02 de março de 2018,…

Petição - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a (SEGUNDA) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA/SP Proc. n°. Ação Penal - Procedimento Sumário Criminal - Crimes do Sistema Nacional de Armas 2a Vara…

Razões - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Razões de Apelação Processo-Crime n°. Apelante: Apelada: Justiça Pública Colendo Tribunal…

Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MIRASSOL/SP PROCESSO N° , já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, promovida pela Justiça Pública, vem…

Alegações Finais - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MIRASSOL, SP. PROC. N° , qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado constituído infra-assinado, vem…

Petição - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário

IP. N°: /2019 - (IP n. 138/19) RDO. N°: 868/2019 Medida Cautelar n. /2019 - proc. 1500475-31.2019.8.26.0222 - 1a Vara Judicial NATUREZA: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (art.12 da…

Petição - TJSP - Ação Roubo Majorado - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP Autos n° Controle n° 1561/17 Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 23 de agosto de…

Contrarrazões - TJSP - Ação Grave - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais CEP Tel: - Fax: CONTRARRAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Recurso extraordinário na apelação n° Recorrente: Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

Contrarrazões - TJSP - Ação Grave - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais CEP Tel: - Fax: CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Recurso especial na apelação n° Recorrente: Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO…

Recurso - TJSP - Ação Grave - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais CEP Tel: - Fax: CONTRAMI NUTA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Agravo no recurso especial n° Agravante: Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…

Termos ou Assuntos relacionados