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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03

Violência Doméstica
Violência Doméstica

A lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, a conhecida Lei Maria da Penha, declara em seu artigo 5º que: Art. 5º - Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer AÇ...

Inteiro Teor. : 251964420155240101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0025196-44.2015.5.24.0101 (ED)  A C Ó R D Ã O 1ª TURMA   Relator : Des. MARCIO VASQUES

Inteiro Teor. : 259468020145240004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0025946-80.2014.5.24.0004 (ED)  A C Ó R D Ã O 1ª TURMA   Relator : Des. MARCIO VASQUES

Inteiro Teor. : 254413520145240022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0025441-35.2014.5.24.0022 (ED)  A C Ó R D Ã O 1ª TURMA   Relator : Des. MARCIO VASQUES

Inteiro Teor. : 245813720145240021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024581-37.2014.5.24.0021 (ED)  A C Ó R D Ã O 1ª TURMA   Relator : Des. MARCIO VASQUES

Inteiro Teor. : 251093420155240022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROCESSO N. 0025109-34.2015.5.24.0022-ED   A C Ó R D Ã O 2ª TURMA Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Inteiro Teor. : 250508320145240021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0025050-83.2014.5.24.0021 (ED)  A C Ó R D Ã O 1ª TURMA Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE

Inteiro Teor. : 247992820155240022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROCESSO N. 0024799-28.2015.5.24.0022-ED A C Ó R D Ã O 2ª TURMA Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Inteiro Teor. : 241296320145240106

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROCESSO N. 0024129-63.2014.5.24.0106-ED A C Ó R D Ã O 2ª TURMA   Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Inteiro Teor. : 247509720165240071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024750-97.2016.5.24.0071 (ED)  1ª TURMA Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA

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